No. 22 (2023): Núm. 22 Cadernos de Dereito Actual (Ordinario) - 2023

Cadernos de Dereito Actual publica su número ordinario correspondiente al mes de diciembre.

Published: 22-12-2023

Full Issue

Texto (Spanish)

Artículos

Presentación al número 22 de la revista Cadernos de Dereito Actual 2023

Rubén Miranda Gonçalves
- Texto (Spanish)
SOBRE O CONCEITO E IMPACTOS SOCIOCULTURAIS DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

Simone Camargo Padilha, Adriano da Veiga Medeiros, Samanta Popow Takimi

08-23
- PDF (Portuguese)
TATUAJES, PIERCINGS Y EL DERECHO AL LIBRE DESARROLLO DE LA PERSONALIDAD EN LA POLICÍA NACIONAL DE PANAMÁ: UN ESTUDIO DE DERECHO COMPARADO

Tomas Cristóbal Alonso Sandoval

24-72
- PDF (Spanish)
POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS NA SAÚDE PÚBLICA E ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO

Anderson Ricardo Fogaça, Ilton Norberto Robl Filho, Rodrigo Luís Kanayama

73-90
- PDF (Portuguese)
Contractual liability of a doctor in private practice for medical errors in Polish law

Tomasz Szancilo

91-105
- PDF
Urban land regularization instruments and the enforcement of the right to decent housing in Brazil: a proposal for systematic interpretation of article 1,228 of the Civil Code and the Land Regularization Act

Marcelo Sampaio Siqueira, Álisson José Maia Melo, Thales de Oliveira Machado

106-124
- PDF (Portuguese)
Necessary improvement of the brazilian autocompositive system: proposals for changes in the training of conciliators and mediators

Bruno Oliveira, Juliana Raquel Nunes; Heloísa Helou Doca; Rui Miguel Zeferino Ferreira, Maria Macena de Oliveira

125-144
- PDF
As startups no direito brasileiro e as projeções futuras dessas empresas no agronegócio

PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA, Pauliney Costa e Cruz

145-159
- PDF (Portuguese)
Derecho a la eutanasia y objeción de conciencia: novedades de la ley española y panorama internacional.

Jose Antonio diez fernandez

160-183
- PDF (Spanish)
Tribunais arbitrais: à margem do Estado de Direito?

Paulo José Homem de Sousa Alves de Brito

184-199
- PDF (Portuguese)
O O Acordo de Escazú e a (Re)estruturação do Estado de Direito Ambiental: Uma Análise à Luz dos Riscos Advindos dos Organismos Geneticamente Modificados

Carolina Merida, Paloma Pflüger Barbosa, Murilo Couto Lacerda

200-216
- PDF (Portuguese)
O princípio da publicidade e os desafios aos direitos do réu no processo civil na contextura do contraterrorismo: um paralelo entre a situação brasileira e a do Reino Unido

Leticia Mirelli Faleiro e Silva, Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso

217-231
- PDF (Portuguese)
Delincuencia y seguridad de las apps afectivo-sexuales, con base en la etnografía realizada en el Proyecto Enrolla2

R. Rebeca Cordero Verdugo , Jorge Ramiro Pérez Suárez, David Pavón Herradón, Antonio Silva Esquinas

232-250
- PDF (Spanish)
Passivismo judicial na aplicação da doutrina interna corporis: estudo do controle pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro da inércia da análise de denúncia de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados

Alexandre de Castro Coura, Abraham Hand Vargas Mencer, Helena Zanotti Vello Corrêa

251-268
- PDF (Portuguese)
Structural discrimination and climate change: human rights-based litigation and the use of anti-discrimination categories

Rodrigo da Silva Vernes-Pinto, Laerte Radtke Karnopp

269-287
- PDF (Portuguese)
Ethical and Legal Protection of Artificial Intelligence Damage and Liability

Sthéfano Divino

288-313
- TEXTO (Portuguese)
O impacto da inovação das questões do Direito à saúde no Contexto Latino-Americano a partir dos modelos de Brasil e Argentina

Vanessa Pedroso, Lívia Barros

314-330
- PDF (Portuguese)
Termo Territorial Coletivo como instrumento de concretização de cidades sustentáveis

WILZA BARREIROS, Luciene Dal Ri

331-349
- PDF (Portuguese)
Objeção de consciência em situações de aborto legal no Brasil: como compatibilizar esses direitos?

Taysa Schiocchet, Natalia Martinuzzi Castilho, Suéllyn Mattos de Aragão, Eduarda Miri Ortiz

350-372
- PDF (Portuguese)
Nueva ley polaca de grupos de sociedades. Un análisis crítico.

Krzysztof Olszak

373-389
- PDF (Spanish)
Bens jurídicos individuais e coletivos: reflexões sobre os critérios de distinção

Rodrigo Ferreira Leite Cabral

390-405
- PDF (Portuguese)
os Capitalismo, Cidadania e Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988

Cleber de Deus Pereira da Silva, Bruno Cozza Saraiva

406-420
- PDF (Portuguese)
Normativa internacional sobre el blanqueo: más allá de las directivas de la Unión Europea

Yago González Quinzán

421-460
- PDF (Spanish)
Las limitaciones institucionales del consentimiento informado como expresión del principio de autonomía en la relación entre el médico y el paciente

Ignacio Ara Pinilla

461-480
- Texto (Spanish)

Recensiones

Resenha do livro “A TEORIA COMUNISTA DO DIREITO (The Communist Theory of Law) por Hans Kelsen.

Francisco Jose Mendes Vasconcelos, Stânia Nágila VAsconcelos Carneiro

481-487
- Texto (Portuguese)
Recensión del libro “Derechos Humanos, Cultura e Identidad: Un estudio sobre el patrimonio cultural en Brasil”

Enrique Acosta Pumarejo

488-492
- Texto (Spanish)

No. 22 (2023): Núm. 22 Cadernos de Dereito Actual (Ordinario) - 2023

Full Issue

Artículos

Presentación al número 22 de la revista Cadernos de Dereito Actual 2023

SOBRE O CONCEITO E IMPACTOS SOCIOCULTURAIS DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

TATUAJES, PIERCINGS Y EL DERECHO AL LIBRE DESARROLLO DE LA PERSONALIDAD EN LA POLICÍA NACIONAL DE PANAMÁ: UN ESTUDIO DE DERECHO COMPARADO

POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS NA SAÚDE PÚBLICA E ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO

Contractual liability of a doctor in private practice for medical errors in Polish law

Urban land regularization instruments and the enforcement of the right to decent housing in Brazil: a proposal for systematic interpretation of article 1,228 of the Civil Code and the Land Regularization Act

Necessary improvement of the brazilian autocompositive system: proposals for changes in the training of conciliators and mediators

As startups no direito brasileiro e as projeções futuras dessas empresas no agronegócio

Derecho a la eutanasia y objeción de conciencia: novedades de la ley española y panorama internacional.

Tribunais arbitrais: à margem do Estado de Direito?

O O Acordo de Escazú e a (Re)estruturação do Estado de Direito Ambiental: Uma Análise à Luz dos Riscos Advindos dos Organismos Geneticamente Modificados

O princípio da publicidade e os desafios aos direitos do réu no processo civil na contextura do contraterrorismo: um paralelo entre a situação brasileira e a do Reino Unido

Delincuencia y seguridad de las apps afectivo-sexuales, con base en la etnografía realizada en el Proyecto Enrolla2

Passivismo judicial na aplicação da doutrina interna corporis: estudo do controle pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro da inércia da análise de denúncia de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados

Structural discrimination and climate change: human rights-based litigation and the use of anti-discrimination categories

Ethical and Legal Protection of Artificial Intelligence Damage and Liability

O impacto da inovação das questões do Direito à saúde no Contexto Latino-Americano a partir dos modelos de Brasil e Argentina

Termo Territorial Coletivo como instrumento de concretização de cidades sustentáveis

Objeção de consciência em situações de aborto legal no Brasil: como compatibilizar esses direitos?

Nueva ley polaca de grupos de sociedades. Un análisis crítico.

Bens jurídicos individuais e coletivos: reflexões sobre os critérios de distinção

os Capitalismo, Cidadania e Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988

Normativa internacional sobre el blanqueo: más allá de las directivas de la Unión Europea

Las limitaciones institucionales del consentimiento informado como expresión del principio de autonomía en la relación entre el médico y el paciente

Recensiones

Resenha do livro “A TEORIA COMUNISTA DO DIREITO (The Communist Theory of Law) por Hans Kelsen.

Recensión del libro “Derechos Humanos, Cultura e Identidad: Un estudio sobre el patrimonio cultural en Brasil”

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