No. 11 (2019): Núm. 11. Cadernos de Dereito Actual

Artículos

• The subsumption in the international criminal case as an interpretative pick: The role of Latin American supreme courts

  dimitris liakopoulos

  9-67

  • PDF

• COOPERATIVE CONSTITUTIONAL STATE: THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN A GLOBOLIZED WORLD.

  Lindomar Rodrigues de Oliveira

  68-88

  • PDF

• LIDERANÇA PARA O JUDICIÁRIO: CONTRIBUIÇÕES DOS ESTUDOS ORGANIZACIONAIS

  SADRAQUE OLIVEIRA RIOS, VERA LUCIA PEIXOTO SANTOS MENDES

  89-101

  • PDF (Portuguese)

• Cuando los poderes se encuentran, los actores confrontan. Elementos para analizar los Jurys hacia el interior de la justicia penal

  Ezequiel Kostenwein

  102-123

  • PDF (Spanish)

• Aproximaciones al modelo político-electoral de la Constitución cubana de 2019

  Harold Bertot Triana

  124-140

  • PDF (Spanish)

• REFLEXIONES EN RELACIÓN CON LOS PRINCIPIOS ÉTICOS EN EL ARBITRAJE INTERNACIONAL: LA INDEPENDENCIA Y LA IMPARCIALIDAD DEL ÁRBITRO.

  Nayiber Febles Pozo

  141-160

  • PDF (Spanish)

• A PROTEÇÃO JURÍDICA DE SOFTWARES E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

  Gabriel Maciel de Lima, Thaisi Leal Mesquita de Lima, Patricia Borba Vilar Guimarães

  161-172

  • PDF (Portuguese)

• O papel do GAFI/FATF: natureza jurídica de suas recomendações e formas de coerção aos países membros pela sua inobservância

  Antonio Henrique Graciano Suxberger, Dalbertom Caselato Júnior

  173-185

  • PDF (Portuguese)

• O prestígio da condição humana em detrimento da nocividade da categorização: um estudo sob a perspectiva dos migrantes haitianos e dos princípios que regem a política migratória brasileira

  Daniele Aparecida Gonçalves Diniz, Deilton Ribeiro Brasil

  186-200

  • PDF (Portuguese)

• MÁS ALLÁ DE LOS MÉTODOS ALTERNATIVOS CLÁSICOS AL PROCESO JUDICIAL: OTRAS FORMAS DE RESOLUCIÓN DE CONFLICTOS

  Almudena Valiño Ces

  201-224

  • PDF (Spanish)

• REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO NA SOCIEDADE MODERNA E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

  Priscila Luciene Santos de Lima, Rafael Lima Torres

  225-244

  • PDF (Portuguese)

• ACCIÓN INTERNACIONAL ANTE LOS CRÍMENES DE VIOLENCIA SEXUAL EN LOS CONFLICTOS ARMADOS

  JOSÉ JAVIER FERNÁNDEZ HERNÁNDEZ

  245-262

  • PDF (Spanish)

• A INFLUÊNCIA DA SOFT LAW NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: O EXEMPLO DA DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO

  Adriano Carvalho Oliveira, Lise Tupiassu, Jean-Raphael Gros-Desormeaux

  263-278

  • PDF (Portuguese)

• O FEDERALISMO COOPERATIVO APARENTE NO BRASIL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL

  Paulo Campanha Santana, Márcia Dieguez Leuzinger, Letícia Rodrigues da Silva

  279-303

  • PDF (Portuguese)

• O EQUILÍBRIO EM TEMPOS PÓS-MODERNOS E PÓS-POSITIVISTAS

  Priscila Luciene Santos de Lima, Lourenço de Miranda Freire Neto

  304-318

  • PDF (Portuguese)

• CONSUMO, EDUCAÇÃO E DIREITO À SUSTENTABILIDADE: UMA REFLEXÃO SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM FACE DA NECESSÁRIA REVISÃO DOS CURRÍCULOS ESCOLARES BRASILEIROS

  Elisa Tavares Goulart, Márcia Regina dos Santos, Cleide Calgaro

  319-333

  • PDF (Portuguese)

• A condição pós-moderna e a responsabilidade civil ambiental

  Arthur Pinheiro Basan

  334-346

  • PDF (Portuguese)

• REGULACIÓN DEL DERECHO DE LAS VICTIMAS DE TRATA DE PERSONAS A UNA INDEMNIZACIÓN, COMPENSACIÓN Y REPARACIÓN.

  María Cristina Aranda López

  347-359

  • PDF (Spanish)

• A POPULAÇÃO INDÍGENA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO

  Isabela Moreira do Nascimento Domingos

  360-378

  • PDF (Portuguese)