O FEDERALISMO COOPERATIVO APARENTE NO BRASIL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL

Authors

  • Paulo Campanha Santana Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)
  • Márcia Dieguez Leuzinger Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
  • Letícia Rodrigues da Silva Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Abstract

O objetivo do presente trabalho é pesquisar a cooperação federativa brasileira para proteção do meio ambiente, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, fruto de uma pesquisa exploratória quantitativa, por meio da lei de acesso à informação, será apresentado o sistema nacional do meio ambiente e os instrumentos de cooperação previstos na Lei Complementar 140/2011, discorrendo sobre cada um deles. Por fim, será apresentado o resultado da pesquisa que permitiu identificar quais instrumentos foram celebrados no âmbito da federação, podendo-se concluir que, no Brasil, o federalismo cooperativo para proteção ambiental é irreal, diante da inexistência ou escassez em alguns casos.

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Author Biographies

  • Paulo Campanha Santana, Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)
    Doutorado em Direito. Mestrado em Direito e em Operações Militares. Coordenador do Curso de Direito e Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
  • Márcia Dieguez Leuzinger, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
    Pós-Doutorado em Direito Ambiental pela University of New England, Austrália. Mestrado em Direito e Estado e Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília - UnB. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.
  • Letícia Rodrigues da Silva, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

    Doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestrado em Toxicologia aplicada à Vigilância Sanitária pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul.

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Published

24-06-2019

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No. 11 (2019): Núm. 11. Cadernos de Dereito Actual

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How to Cite

“O FEDERALISMO COOPERATIVO APARENTE NO BRASIL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL” (2019) Cadernos de Dereito Actual, (11), pp. 279–303. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/407 (Accessed: 21 June 2025).