A INFLUÊNCIA DA SOFT LAW NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: O EXEMPLO DA DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO

Authors

  • Adriano Carvalho Oliveira
  • Lise Tupiassu
  • Jean-Raphael Gros-Desormeaux

Abstract

O presente artigo analisa a influência percebida no sistema normativo brasileiro de proteção ambiental quanto a Soft Law, especificamente no tocante à Declaração de Estocolmo, celebrada em junho de 1972. A utilização da Soft Law como parâmetro tem o objetivo de demonstrar sua contribuição, mesmo enquanto instrumento jurídico desprovido de força cogente, para a formação de um sistema normativo pátrio de proteção ambiental, que é reflexo dos valores absorvidos pela Constituição Federal de 1988. Utiliza-se o método de análise qualitativa, com estudo da doutrina e legislação sobre o processo de consolidação direito humano ao meio ambiente, marcado pela relevância ímpar da Declaração de Estocolmo, para compreender a dinâmica de funcionamento e estruturação do sistema normativo pátrio de proteção ambiental, restando evidenciado o caráter econômico que justificou o surgimento da própria Declaração, e, que se refletiu na Carta Magna e por consequência em todo sistema normativo brasileiro com a incorporação de uma concepção de desenvolvimento ampla que justificou o reconhecimento da variável ambiental dentre aquelas que permeiam a sua concepção.

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Author Biographies

  • Adriano Carvalho Oliveira
    Doutorando em Direito na Universidade Federal do Pará - UFPA. Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor e pesquisador dos cursos de Graduação e Pós-Graduação latu-sensu do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. E-mail: adrianooliveira.prof@gmail.com.
  • Lise Tupiassu

    Doutora em Direito pela Université Toulouse 1 - Capitole. Mestre em Direito Tributário pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne. Mestre em Instituições jurídico-políticas pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Público pela Université de Toulouse I - Capitole. Professora da Universidade Federal do Pará - UFPA e do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Co-cordenadora da Rede de Pesquisas Junction Amazonian Biodiversity Units Research Networking Program – Jambu RNP. E-mail: lise@ufpa.br.

  • Jean-Raphael Gros-Desormeaux

    Doutor em Geografia pela Université des Antilles et de la Guyanne – UAG. Pesquisador do Centre National des Recherches Scientiques – CNRS e do Laboratoire Caribéen de Sciences Sociales – LC2S. Co-cordenador da Rede de Pesquisas Junction Amazonian Biodiversity Units Research Networking Program – Jambu RNP. E-mail: jrmgrosdesormeaux@yahoo.fr.

References

ALMEIDA, G.A. Direitos humanos e não-violência. São Paulo: Atlas, 2001.

BENJAMIN, A.H.V. “Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira”. In: CANOTILHO, J.G.; LEITE, J.R.M. (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 77-150. Disponível em: < http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40520 >. Acesso em: 14 ago. 2017.

BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.

CAPPI, R. “A “teorização fundamentada nos dados”: um método possível na pesquisa empírica em Direito”. In: MACHADO, M.R. (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.

CANÇADO TRINDADE, A.A. Direitos Humanos e Meio Ambientes: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Fabris, 1993.

__________. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil (1948-1997): as primeiras cinco décadas. 2. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2000.

__________. O direito internacional em um mundo em transformação (Ensaios, 1976-2001). Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

CLAVERO, Bartolomé. Derecho global. Por uma historia verosímil de los derechos humanos. Madrid: Trotta, 2014.

COMPARATO, F.K. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva. 2010.

DERANI, C. Direito Ambiental Econômico. 3. ed. São Paulo: editora Saraiva, 2008.

DUPUY, P.M. Soft law and the international law on the environment. Michigan Journal of International Law, Michigan: University os Michigan Law School, v. 12, n. 2, p. 425-427, 1991. Disponível em: < http://www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/CG_MA_3966.pdf >. Acesso em: 27 jul. 2017.

HELOU, I.; VIDAL, L. “Mondialisation et instruments économiques pour la protection de l’environnement”. In: MORAND DEVILLER, Jacqueline; BÉNICHOT, jean-Claude (org.).La mondialisation des concepts en droit de l’environnement. Edição de l’Institut de Recherche Juridique de la Sorbonne (IRJS) – André Tunc – Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, Bibliothèque de l’IRJS, volume 22, 2010, pp. 221-256.

KELSEN, H. Teoria pura do direito, 1ª versão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2a ed., 2002 (1933).

MAZZUOLI, V.O. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

__________. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 9, p. 159-186, fev. 2013. ISSN 2317-3882. Disponível em: < http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/117 >. Acesso em: 19 jul. 2017.

MAZZUOLI, V.O.; TEIXEIRA, G.F.M. O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre direitos humanos. Revista Direito GV, [S.l.], v. 9, n. 1, p. 199-241, jan. 2013. ISSN 2317-6172. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/20905/19629 >. Acesso em: 26 Jul. 2017.

MORAND, C. Vers um droit de l´environnement souple et flexible : le rôle et le fonctionnement des principes. In : OST, François. et GUTWIRTH, Serge. Quel avenir pour le droit de l´environnement? Bruxelles: VUB, 1996. Disponível em: < https://books.google.com.br/books?id=z1CecJjxElUC&pg=PA261&lpg=PA261&dq=Vers+un+droit+de+l%27environnement+souple+et+flexible+:+le+r%C3%B4le+et+le+fonctionnement+des+principes.&source=bl&ots=c8hbaB7Wce&sig=epV7ddmzvSMY_LK7WPkqhJxmnYw&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwiPw5e3vc3VAhWFIpAKHbanDGEQ6AEILzAB#v=onepage&q=Vers%20un%20droit%20de%20l'environnement%20souple%20et%20flexible%20%3A%20le%20r%C3%B4le%20et%20le%20fonctionnement%20des%20principes.&f=false >. Acesso em: 26 Jul. 2017.

MOREIRA, E. “A proteção do meio ambiente dentro da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. In: DIAS, J.C.; FONSECA, L.C. (Org.). Sustentabilidade - Ensaios Sobre Direito Ambiental. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2010, v. 1, p. 75-110.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração sobre o Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 1972.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração universal dos direitos humanos. Paris. 1948. Disponível em: < http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf >. Acesso em: 20 jun. 2017.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Documento do Conselho Permanente. Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos. Relatório da Secretaria-Geral sobre o Cumprimento da AG/Res. 1819 (XXXI-O/01), Direitos humanos e Meio Ambiente, por Peter Quilter, Assessor do Secretário-Geral, Gabinete do Secretário-Geral. OEA/Ser. G, CP/CAJP-1898/02, 4 abril 2002.

PATE, R.A. The Future of Harmonization: soft law instruments and the principled advance of international lawmaking. Samford University. Disponível em: < http://works.bepress.com/robert_pate/1 >. Acesso em: 19 jul. 2017.

PIOVESAN, F. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

SANTOS, B.S.; CHAUI, M. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013.

SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

SOARES, G.F.S. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2002.

TUPIASSU, L.V.C. “A 'dinâmica ondulatória' de positivação do Direito ao Meio Ambiente”. In: DEL OLMO, F.S.; GUIMARÃES, A.M.C.; CARDIN, V.S.G. (Org.). Direito internacional dos direitos humanos. 1ª ed.Florianópolis: CONPEDI - FUNJAB, 2013, v. I, p. 7-36.

TUPIASSU, L.V.C. “O meio ambiente na dinâmica histórico-econômica dos direitos humanos”. In: DIAS, J.C.; FONSECA, L.C.. (Org.). Sustentabilidade - Ensaios sobre Direito Ambiental. São Paulo: Método, 2010, v. , p. 127-145.

VARELLA, M.D. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2009.

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24-06-2019

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No. 11 (2019): Núm. 11. Cadernos de Dereito Actual

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How to Cite

“A INFLUÊNCIA DA SOFT LAW NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: O EXEMPLO DA DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO” (2019) Cadernos de Dereito Actual, (11), pp. 263–278. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/397 (Accessed: 21 June 2025).