O prestígio da condição humana em detrimento da nocividade da categorização: um estudo sob a perspectiva dos migrantes haitianos e dos princípios que regem a política migratória brasileira

Abstract

Os instrumentos normativos de proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de refúgio, não têm se mostrado suficientes à efetivação dos direitos desse grupo. Não obstante o tratamento dispensando pelos países acolhedores, ainda se observa que o recebimento dessa categoria de migrantes é sinônimo de segregação e desigualdade, destacadamente, pela intolerância deflagrada pela diversidade cultural entre o refugiado e o cidadão nacional. É nesse viés de integração e interpenetração cultural proclamado pela Constituição da República do Brasil que se faz necessário repensar o culto às categorizações em detrimento das reais políticas públicas de acolhimento. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental seguindo o método indutivo, para demonstrar que o simples recebimento de migrantes haitianos, sem lhes proporcionar o mínimo necessário, os tornam pessoas à margem dos direitos. Assim, o excesso de categorizações trazido pelas legislações enseja, na prática a possibilidade de distinção na promoção de direitos humanos dos migrantes, tratando-os como cidadãos de primeira e segunda classe, como vem ocorrendo com os haitianos no Brasil. Destarte, o prestígio da condição humana, como norte das políticas públicas migratórias poderão transformar as relações sociais entre refugiados e aqueles indivíduos pertencentes ao país acolhedor, permitindo-se a interculturalidade que, por sua vez, tem o condão de promover a evolucionariedade do país acolhedor e a efetivação dos direitos humanos.

PALAVRAS-CHAVE: Política migratória; Migrantes haitianos; Categorização; Interculturalidade; Direitos humanos.