A possibilidade jurídica de recuperação judicial do produtor rural: uma análise da legislação e jurisprudência

Abstract

O Brasil é um dos países no mundo com o maior potencial produtivo em suas áreas rurais, assim, o fator terra tem fundamental relevância no controle da balança comercial, de modo que a agricultura, por exemplo, é galgada ao status de uma das mais importantes fontes propulsoras da economia nacional. Diante da crise financeira enfrentada pelo Brasil nos últimos anos e da importância do agronegócio para a economia nacional, um dos mais significativos temas jurídicos versa sobre a possibilidade jurídica de concessão da recuperação judicial ao produtor rural. Fixa-se, assim, como objetivo principal, examinar a aplicabilidade do instituto empresarial da recuperação judicial ao produtor rural - pessoa física, trazendo a possibilidade de relativizar os pressupostos ensejadores desse benefício. Assim, indaga-se: existe, de fato, a real possibilidade de se recuperar judicialmente o produtor rural - pessoa física? Para o desenvolvimento deste estudo, a abordagem metodológica funda-se na pesquisa documental, do tipo bibliográfica.