O papel das forças extraparlamentares no processo de criação do direito: o juiz, o ativismo e a democracia
Abstract
A ideia de ativismo judicial foi construída sobre a tradicional teoria da separação de poderes de Montesquieu, em que um Poder Judiciário proativo denotaria lesão ao Estado Democrático de Direito, por interferência na atuação dos poderes políticos. Neste âmbito, emergiram os seguintes questionamentos: como o ativismo judicial poderia ser pensado a partir de um arranjo desnaturalizado de separação de poderes? Poderiam os juízes atuarem na criação do Direito na condição definida por Franz Neumann como força extraparlamentar de mudança social? Quais seriam os limites para tal?A partir de tais perguntas, objetivou-se demonstrar os equívocos de Montesquieu e a possível viabilidade de os juízes atuarem no processo de mudança social, por meio da criação do Direito. Ademais, pretendeu-se comparar as figuras do ativismo judicial e da zona de autarquia.Para tanto, valeu-se da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo. Concluiu-se que o ativismo pode ser pensado em termos frutíferos, desde que instrumentos de democratização aptos a propiciar o diálogo entre o Judiciário e o povo sejam fortalecidos, de forma a legitimar as decisões judiciais, evitando a ocorrência de zonas de autarquia. Desta forma, os juízes estariam aptos a figurarem no processo criador do direito, como agentes de representação extraparlamentar.
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References
ACKERMAN, B. La nueva división de poderes. Tradução de José Manuel Salazar, Fondo de Cultura Economica, México, 2007.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 4754/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2079700. Acesso em: 02 fev. 2019.
CARRÉ DE MALBERG, R. Teoría general del Estado. Tradução de José Lión Depetre, 2. ed. México, FCE, 1988.
GUALANO DE GODOY, M.Devolver a constituição ao povo: crítica à supremacia judicial e diálogos institucionais, Fórum, Belo Horizonte, 2017.
GURZA LAVALLE, A.; HOUTZAGER, P.; CASTELLO, G. “Democracia, pluralização da representação e sociedade civil”, Lua Nova, São Paulo, n. 67, 2006.
GURZA LAVALLE, A.; ISUNZA VERA, E. “A trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability”, Lua Nova, São Paulo, n. 84, set. 2011.
KELSEN, H. Teoria Pura do Direito, Martins Fontes, São Paulo, 2000, p. 393.
LUIZ STRECK, L. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do direito, Letramento, Belo Horizonte, 2017.
LUIZ STRECK, L. “O rubicão e os quatro ovos do condor: de novo, o que é ativismo?”, en VV.AA. (ENGELMANN, W.; LUIZ STRECK, L.; SEVERO ROCHA, L. coords.), Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos,n. 12, 2016.
MANIN, B. Los princípios del gobierno representativo. Versión de Fernando Vallespín, Alinza Editorial, Madrid, 1998.
MENDES, G. Curso de direito constitucional, Saraiva, São Paulo, 2008, p. 941-942.
MENDES, G.; BRANCO, P. Curso de direito constitucional, 9. ed. rev. e atual., Saraiva, São Paulo, 2014.
MONTESQUIEU. Do espírito das leis. Tradução de Cristina Murachco, Martins Fontes, São Paulo: 2000, p. 167-168.
NEUMANN, F. Estado democrático e estado autoritário. Tradução de Luiz Corção, Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1969.
NEUMANN, F. O Império do direito: teoria política e sistema jurídico na sociedade moderna. Tradução de Rúrion Soares Melo, Prefácio e Revisão da Tradução: José Rodrigo Rodriguez, Editora Quartier Latin do Brasil, São Paulo, 2013.
PEREZ ROYO, J. Curso de derecho constitucional, 14. ed., Marcial Pons, Madrid, 2014.
PIRRAÇA, N. A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo das suas origens e evolução, Coimbra Editora, Coimbra, 1989.
ROBERTO BARROSO, L.“A razão sem voto”, em VV.AA. (VILHENA VIEIRA, O.; GLEZER, R. coords.), A razão e o voto: diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso, FGV, São Paulo, 2017.
ROBERTO BARROSO, L. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo, 2. ed., Saraiva, São Paulo, 2013.
ROBERTO BARROSO, L. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo, 8. ed., Saraiva, São Paulo, 2019.
RODRIGO RODRIGUEZ, J. “A desintegração do status quo”, Novos Estudos, n.96, julho, 2013a, p. 49-66.
RODRIGO RODRIGUEZ, R. “A política jurídica da Lava-Jato”, en VV.AA. (GONÇALVES SILVA, F.; RODRIGO RODRIGUEZ, J.), Manual de sociologia jurídica, 3. ed., Saraiva, São Paulo, 2018.
RODRIGO RODRIGUEZ, R. “As figuras da perversão do direito: para um modelo crítico de pesquisa jurídica empírica”, Revista Prolegómenos Derechos y Valores, v. 19, n. 37, 2016a.
RODRIGO RODRIGUEZ, R. Como decidem as cortes: para uma crítica do direito (brasileiro), FGV Editora, Rio de Janeiro, 2013b.
RODRIGO RODRIGUEZ, J. Direito das lutas: democracia, diversidade, multinormatividade, LiberArs, São Paulo, 2019, p. 51.
RODRIGO RODRIGUEZ, R. Fuga do Direito: um estudo sobre o direito contemporâneo a partir de Franz Neumann. Saraiva, São Paulo, 2009, p. 137.
RODRIGO RODRIGUEZ, J. “Originalismo democrático como modelo interpretativo da Constituição brasileira”, Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), Unisinos, São Leopoldo, n. 11, setembro-dezembro, 2019, p. 461-479.
RODRIGO RODRIGUEZ, R. “Perversão do direito (e da democracia): seis casos / Perversion of law (and democracy): six cases”, Revista Direito e Práxis, v. 7, n. 4, p. 261-294, dez. 2016b. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/22185. Acesso em: 15 nov. 2019.
RODRIGO RODRIGUEZ, J. “Por um judiciário mundano: uma visão crítica da indeterminação do direito”, en VV.AA. (FRIZZO BRAGATO, F.; LUIZ STRECK, L.; SEVERO ROCHA, L. coords.), Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do programa de pós-graduação em Direito da Unisinos. [ebook]. N. 15. Karywa, São Leopoldo, 2019, p. 183-187.
RODRIGO RODRIGUEZ, R. “Um novo ciclo autoritário: para uma democracia multinormativa.”, en VV.AA. (ENGELMANN, W.; LUIZ STRECK, L.; SEVERO ROCHA, L. coords.), Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, n. 14, 2018, p. 104-105.
RODRIGO RODRIGUEZ, J.; SCHUCK DA SILVA, S. “Por um juiz das lutas: o caso da retificação do registro civil de pessoas trans”, en VV.AA. (PETER DA SILVA, C.O.; MACHADO FILHO, R. D.; TOLEDO ARRUDA, D. T. B. coords.), Ministro Edson Fachin: STF – 2015/2020, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2020. No prelo.
ROSANVALLON, P. A democracia inacabada, Alameda, São Paulo, 2018.
ROUSSEAU, D. Radicalizar a democracia: proposições para uma refundação. Tradução de Anderson Vichinkeski Teixeira, Editora Unisinos, São Leopoldo, 2019.
SAMPAIO FERRAZ JR., T. Argumentação Jurídica, São Paulo: Editora Manole, 2014.
SCHMITT, C. Teoria de la constitucion. Tradução de Franciso Ayala, Editorial Revista de Derecho Privado, Madrid, 1934, p. 214.
TASSINARI, C. Jurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do Judiciário, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2013.
TEUBNER, G. Direito comparado: fragmentos constitucionais – constitucionalismo social na globalização (edição digital), Saraiva, São Paulo, 2016.
URBINATI, N. Representative democracy: principles & genealogy, Chicago University Press, Chicago, 2006.
VICENTE HASSON RIBEIRO, D. A revisão do princípio da separação dos poderes: por uma teoria da comunicação, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2016.
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