O DIREITO E AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: uma análise pautada na teoria das capacidades humanas
Abstract
O agronegócio é fonte de riquezas para o Brasil. As legislações impõem parâmetros para sua implantação sustentável. Mas, será que o agronegócio atende, de fato, a tais preceitos legais? Qual o papel do Estado e do Direito no processo de alinhamento entre crescimento econômico e proteção aos direitos fundamentais e ao meio ambiente? O objetivo do estudo foi contribuir para possíveis respostas a estes questionamentos, a partir da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo. Concluiu-se que as políticas voltadas ao agronegócio têm sucumbido aos interesses mercadológicos. A teoria das capacidades humanas pode orientar a criação de políticas públicas no setor.
Downloads
References
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950. Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1283.htm>. Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 7.889, de 23 de novembro de 1989. Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7889.htm>. Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9013.htm>. Acesso em 20 ago. 2018.
BURANELLO, R. Manual do direito do agronegócio, Saraiva, São Paulo, 2013.
CONJUR. Em decisão inédita, Corte Interamericana condena Brasil por trabalho escravo. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-dez-17/brasil-condenado-corte-interamericana-trabalho-escravo>.Acesso em 17 ago. 2018.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução n. 3545 de 29 de fevereiro de 2008. Altera o MCR 2-1 para estabelecer exigência de documentação comprobatória de regularidade ambiental e outras condicionantes, para fins de financiamento agropecuário no Bioma Amazônia. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2008/pdf/res_3545_v1_o.pdf>. Acesso em 27 ago. 2018.
DE SOUSA SANTOS, B. A crítica da razão indolente:contra o desperdício da experiência para um novo senso comum. A ciência, o direito e a política na transição paradigmática. 4. Ed, Cortez, São Paulo, 2002.
G1.GLOBO.COM. Projeto de lei quer mudar legislação dos agrotóxicos no Brasil. Disponível em: <https://g1.globo.com/natureza/noticia/projeto-de-lei-quer-mudar-legislacao-dos-agrotoxicos-no-brasil-entenda.ghtml>. Acesso em 30 set. 2018.
GOMES CANOTILHO, J.J. “O Princípio da sustentabilidade como princípio estruturante do Direito Constitucional”, Revista de Estudos Politécnicos/Polytechnical Studies Review, 13, 2010, p. 9.
BAPTISTA HERKENHOFF, J. Para onde vai o direito?, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2001.
LEONEL JÚNIOR, G. Direito à agroecologia: a viabilidade e os entraves de uma prática agrícola sustentável, Editora Prismas, Curitiba, 2016.
MANGABEIRA UNGER, R. O direito e o futuro da democracia. Trad. Caio Farah Rodrigues, Marcio Soares Grandchamp, Boitempo, São Paulo, 2004.
MANIGLIA, E. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar, Cultura Acadêmica, São Paulo, 2009.
MESSIAS PEIXINHO, M., ANDRADE FERRARO, S. “Direito ao desenvolvimento como direito fundamental”, XXIV Congresso do CONPEDI. Belo Horizonte, 2015. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/bh/manoel_messias_peixinho.pdf.>. Acesso em: 27 ago. 2018.
MUNDO EDUCAÇÃO. Impactos da produção agrícola. Disponível em: <https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/impactos-producao-agricola.htm>. Acesso em: 20 ago. 2018.
O GLOBO. De olho em 211 votos do agronegócio, Temer ameaça política ambiental: bancada ruralista representa 41% dos parlamentares da Câmara. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/de-olho-em-211-votos-do-agronegocio-temer-ameaca-politica-ambiental-21621738>. Acesso em 23 jul. 2018.
R. M. VERCHICK, R. “(In)justiça dos desastres: a geografia da capacidade humana”, em VV.AA. (Farber, D., Winter de Carvalho, D. coords.), Estudos aprofundados em direito dos desastres: interfaces comparadas, Prismas, Curitiba, 2017, p. 59-111.
SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável, Garamond, Rio de Janeiro, 2002, p. 85-87.
SEN, A. A ideia de justiça. Trad. Denise Bottmann, Ricardo Doninelli Mendes, Companhia das Letras, São Paulo, 2011.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta, Companhia das Letras, São Paulo, 2010.
ULHOA COELHO, F. “Prefácio”, em VV.AA. (Renato Buranelo), Manual do direito do agronegócio, Saraiva, São Paulo, 2013, p. 16.
UOL NOTÍCIAS. Emissões de gases estufa por gado são 11% maiores que o estimado anteriormente. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2017/09/29/emissoes-de-gases-estufa-por-gado-sao-11-maiores-que-o-estimado-anteriormente.htm>.Acesso em: 24 ago. 2018.
UOL NOTÍCIAS. IBGE: Agricultura é maior responsável por desmatamento de florestas no país. <https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2015/09/25/fronteiras-agricolas-sao-maiores-responsaveis-por-desmatamento-diz-ibge.htm>.Acesso em: 20 ago. 2018.
VEJA. Após denúncia, governo publica ‘lista suja’ de trabalho escravo: publicação da lista estava suspensa desde 2014 por decisão judicial.<http://veja.abril.com.br/economia/apos-denuncia-governo-publica-lista-suja-de-trabalho-escravo/>. Acesso em: 01 jul. 2017.
WINTER DE CARVALHO, D. Gestão jurídica ambiental, RT, São Paulo, 2017.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Those authors who have published with this journal, accept the following terms:
The authors cede all their copyrights to the magazine Cadernos de Dereito Actual, which will be in charge of disseminating and always quoting the author.
The authors agree not to send the article or publish it in another magazine.
The authors are allowed and recommended to disseminate their work through the Internet (e.g., in institutional telematic archives or on their website) before and during the submission process, which can produce interesting exchanges and increase the number of citations of the published work, provided that reference is made to Cadernos de Dereito Actual.
All contents published in the magazine are protected under a "Creative Commons - Attribution - Non-Commercial" license. Everyone has the right to freely access the contents of the magazine.
