PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO: A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DO MAR

Authors

  • Sidney Guerra
  • MILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA
  • Marcelo José das Neves

Abstract

O estudo empreendido tem por objeto central examinar a contribuição do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar para construção do Direito Internacional Ambiental, com ênfase no meio ambiente marinho. Os oceanos comportam diversas funções ambientais com um inquestionável protagonismo na gestão ambiental internacional. No meio ambiente marinho a tríade – ecológica, social, econômica - é plenamente materializada. Essa importância foi reconhecida e prestigiada com a constituição do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, corte internacional estabelecida pela Convenção de Montego Bay para dirimir disputas internacionais sobre Direito do Mar. Conhecer sua estrutura e jurisprudência é fundamental para progressão da proteção internacional do meio ambiente.

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Author Biographies

  • Sidney Guerra

    Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Permanente do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) e Professor do Programa de Pós Graduação em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Titular da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). Advogado. Contato: sidneyguerra@terra.com.br

  • MILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA
    Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro na linha de pesquisa Direito, Políticas Públicas e Sustentabilidade. Membro do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Assessor Jurídico do Instituto Estadual do Meio Ambiente - Inea/RJ. Advogado e Consultor Jurídico. E-mail: m.leonardojardim@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1278935535816238
  • Marcelo José das Neves
    Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Direito Marítimo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Professor de Direito Marítimo da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante – EFOMM/RJ. Professor colaborador do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Marítimo da Universidade Católica de Santos. Professor dos cursos de Pós-Graduação na Maritime Law Academy (MLAW). Membro do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Membro do Instituto Ibero-americano de Direito Marítimo (IIDM), da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). Advogado. E-mail: marcelo.neves@adv.oabrj.org.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5375761435965222

References

ANTUNES, P.B. ’’Direito Internacional do Meio Ambiente: particularidades’’. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 17, n. 37, 2020.

BECK, U. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Ed. 34, 2011.

BEIRÃO, A.P. Segurança no mar, que segurança? in BEIRÃO André Panno; PEREIRA, Antonio Celso Alves (Organizadores) Reflexões Sobre a Convenção do Direito do Mar. Brasília: FUNAG, 2014, p. 127-166.

BEIRÃO, A.P. “Duelo entre Netuno e Leviatã: a evolução da soberania sobre os mares”. in Revista da Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, julho/dezembro 2015.

CARVALHO, D.W. Desastres ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

CAVALCANTI, V.M.M. Plataforma continental: a última fronteira da mineração brasileira. Brasília: DNPM, 2011.

FIORATI, J.J. A Disciplina Jurídica dos Espaços Marítimos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 na Jurisprudência Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

GOMES, M.J.C. Direito Marítimo: Acontecimentos de Mar. Volume 4, 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2008.

GUERRA, S. Curso de Direito Internacional. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

GUERRA, S. Direito Internacional ambiental. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006.

HIGGINS, R. “Respecting Sovereign States and Running a Tight Courtroom’’. In International & Comparative Law Quarterly, vol. 50. Cambridge University Press, 2001.

HORNA, Á. “Apuntes acerca del Tribunal Internacional del Derecho del Mar : ¿Hamburgo v. La Haya?”. Pontificia Universidad Católica del Perú: Lima, 2007.

IBDMAR. 2019. O Dia Mundial dos Oceanos. Disponível em: http://www.ibdmar.org/2019/07/o-dia-mundial-dos-oceanos/. Acesso em: 09/05/2020.

ITLOS. s/d. The Tribunal. Disponível em: https://www.itlos.org/the-tribunal/. Acesso em: 27/06/2020.

MENEZES, W. O direito do mar. Brasília: FUNGAB, 2015.

MENEZES, W. “Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição jurisprudencial”, in BEIRÃO, A.P; PEREIRA, A.C.A (Organizadores) Reflexões Sobre a Convenção do Direito do Mar. Brasília: FUNAG, 2014, p. 489-571.

NEVES. M. J. A Exploração de Recursos Minerais na Área Marítima do Atlântico Sul e a Responsabilidade dos Estados Patrocinadores. Santos - SP. Dissertação de Mestrado. Universidade Católica de Santos– UNISANTOS, 2018.

OCTAVIANO MARTINS, E.M. Curso de Direito Marítimo, volume I: Teoria Geral. 4ª ed. Barueri: Manole, 2013.

OCTAVIANO MARTINS, E.M. “Direito Marítimo Internacional: da responsabilidade internacional pelos danos causados ao meio ambiente marinho’’. Verba Juris, ano 7, n. 7, p. 257-287, jan/dez 2008.

O ECO. 2014. Corte Internacional Proibe a Caça ‘’cientifica’’ de Baleias. Disponível em: https://www.oeco.org.br/blogs/ambiente-austral/28160-corte-internacional-proibe-a-caca-cientifica-de-baleias/. Acesso em: 27/06/2020.

ONU. 2018. O Mundo Está Sendo ‘Inundado’ por Plásticos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/mundo-esta-sendo-inundado-por-lixo-plastico-diz-secretario-geral-da-onu/. Acesso em: 20/06/2020.

RÉMOND-GOUILLOUD, M. Du Droit de Détruire – Essai sur le droit de l´environnemnt. Paris: Presses Universitaires de France. 1989.

TRINDADE, A.G; RIANI, R.S.R; GRANZIERA, M.L.M; OCTAVIANO MARTINS, E.M. “A inserção de novos atores na construção de regimes internacionais: a Convenção de Montego Bay e a proteção do meio ambiente marinho”. in REI, F.C.F; GRANZIERA, M.LM (Organizadores). Anais do IV Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional. São Paulo: Editora Universitária Leopoldianum, 2016.

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14-12-2020

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No. 14 (2020): Núm. 14. Cadernos de Dereito Actual

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How to Cite

“PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO: A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DO MAR” (2020) Cadernos de Dereito Actual, (14), pp. 46–60. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/562 (Accessed: 14 May 2025).