A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA JUSTIÇA EM JOHN RAWLS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Abstract
Em tempos de globalização econômica, em que a crise ambiental ganha destaque, principalmente pela escassez dos recursos naturais, bem como cresce a desigualdade social, sendo que os danos recaem prima facie na população menos favorecida, é necessário garantir o desenvolvimento sustentável com a justa distribuição das riquezas das sociedades modernas, compatibilizando a justiça ambiental com a justiça social. Neste artigo propõe-se a analisar de que forma o Estado brasileiro, enquanto nação norteada por valores vinculados à justiça social e aos princípios da igualdade e solidariedade, conformado constitucionalmente ao paradigma do Estado Democrático de Direito, deve distribuir suas riquezas em prol do bem-estar de todos como forma de implementar os ideais e objetivos fundamentais da sociedade, que se apresenta historicamente por desigualdades regionais e econômicas. Ao considerar a ocorrência de conflitos de interesses entre os direitos fundamentais sociais, como moradia e meio ambiente, questiona-se que critério deve nortear a compatibilização destes direitos. A hipótese básica que orienta esta pesquisa é que a igualdade, cooperação e participação da sociedade nas escolhas levará à justiça social, garantindo direitos fundamentais para gerações atuais e futuras. Para tanto, foram utilizados, o método jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como marco teórico a obra Uma Teoria da Justiçade Rawls (2008). Ao final, verifica-se que é possível efetivar os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente saudável se a sociedade for um empreendimento coletivo cooperativo para o benefício de todos.Downloads
References
BERCOVICI, G. Constituição econômica e desenvolvimento, Malheiros, 2005.
BRASIL. “Constituição da República Federativa do Brasil de 1988” in Diário Oficial da União, Brasília, 1988.
CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional, Almedina, 1993.
CANOTILHO, J. J. G. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas, Coimbra Editora, 1994.
CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da Constituição, Almedina, 2002.
CANOTILHO, J. J. G. “Tomemos a sérios os direitos económicos, sociais e culturais” in Estudos sobre Direitos Fundamentais, 2008.
DIAS, R. Eco-inovação: caminho para o crescimento sustentável, Atlas, 2014.
DIAS, P. I. “Natureza Jurídica do Desenvolvimento Sustentável no Direito Internacional”, Revista do Direito Internacional, 2, 2015.
FREITAS, J. Sustentabilidade: direito ao futuro, Fórum, 2012.
FREITAS, J. Sustentabilidade: direito ao futuro, Fórum, 2016.
GOMES, M. F.; SANTOS, A. A. P. “As dimensões e normatização do desenvolvimento sustentável”, Revista da Universidade Vale do Rio Verde, 1, 2016.
GOMES, M. F.; FERREIRA, L. J. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento, Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, 52, 2017.
GOMES, M. F.; FERREIRA, L. J. “Políticas Públicas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, Revista de Direito e Desenvolvimento, 2, 2018.
GRAU, E. R. A Ordem econômica na constituição de 1988. Malheiros, 2008.
LUMERTZ, E. S; VIEIRA, F. S. “A justiça e o direito segundo John Rawls e a questão ambiental uma abordagem possível”, Revista do Ministério Público, 72, 2012.
MARQUES, C. “Meio ambiente, solidariedade e futuras gerações”, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2012.
MÖLLER, J. E. A justiça como eqüidade em John Rawls, S. A. Frabris, 2006.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. “Assembléia Geral das Nações Unidas” in Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, 1987.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. “Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD)” in Os objetivos de desenvolvimento sustentável: dos ODM aos ODS.
RAWLS, J. Uma teoria da justiça, Martins Fontes, 2008.
ROHLING, M. O sistema jurídico e a justificação moral da obediência ao direito em uma teoria da justiça de John Rawls, Universidade Federal de Filosofia de Santa Catarina, 2011.
SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável, Garamond, 2002.
SACHS, I. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Garamond, 2008.
SARLET, I. W. “O direito fundamental à moradia na constituição: Algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia”, Revista de Direito e Democracia, 2, 2003.
SARLET, I. W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, Livraria do Advogado, 2006.
SARLET, I. W.; FENSTERSEIFER, T. “Direito constitucional ambiental: constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente”, Revista dos Tribunais, 2017.
SILVA, R. F. T.; DIZ, J. B. M. “Princípio da precaução: definição de balizas para a prudente aplicação”, Veredas do Direito, 32, 2018.
TAVOLARO, S. B. F. “Movimento ambientalista e modernidade: sociabilidade, risco e moral”, Universidade Estadual de Campinas, 1998.
THOMÉ, R. Manual de direito ambiental, Juspodivm, 2020.
WORLD COMMISSION ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT. “Our Common Future: the Brundtland Report” in Oxford University Press, 1987, p. 387.
Downloads
Additional Files
Published
Issue
Section
License
Those authors who have published with this journal, accept the following terms:
The authors cede all their copyrights to the magazine Cadernos de Dereito Actual, which will be in charge of disseminating and always quoting the author.
The authors agree not to send the article or publish it in another magazine.
The authors are allowed and recommended to disseminate their work through the Internet (e.g., in institutional telematic archives or on their website) before and during the submission process, which can produce interesting exchanges and increase the number of citations of the published work, provided that reference is made to Cadernos de Dereito Actual.
All contents published in the magazine are protected under a "Creative Commons - Attribution - Non-Commercial" license. Everyone has the right to freely access the contents of the magazine.
