A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA MILITAR NA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

Authors

  • Paulo Campanha Santana Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)
  • Márcia Dieguez Leuzinger Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Abstract

O objetivo do presente trabalho é pesquisar a atuação das Forças Armadas, do Ministério Público e das Polícias Militares em todo Brasil para proteção do meio ambiente. Para tanto, fruto de uma pesquisa exploratória quantitativa, por meio da lei de acesso à informação, será apresentado com tem sido a atuação desses órgãos, tanto no âmbito da União, quanto dos Estados e do Distrito Federal. Por fim, será apresentado o resultado da pesquisa que permitiu constatar as celebrações de instrumentos de cooperação, bem como a atuação cooperativa dos órgãos envolvidos, na fiscalização ambiental, podendo concluir que, no Brasil, tais órgãos têm tido relevante atuação na proteção do meio ambiente.

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Author Biographies

  • Paulo Campanha Santana, Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)

    Doutorado em Direito. Mestrado em Direito e em Operações Militares. Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).

  • Márcia Dieguez Leuzinger, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

    Pós-Doutorado em Direito Ambiental pela University of New England, Austrália. Mestrado em Direito e Estado e Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília - UnB. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

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12-06-2020

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No. 13 (2020): Núm. 13. Cadernos de Dereito Actual

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How to Cite

“A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA MILITAR NA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL” (2020) Cadernos de Dereito Actual, 1(13), pp. 132–153. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/529 (Accessed: 21 June 2025).