La legge sull’immigrazione brasiliana come meccanismo per stimolare la costruzione d’una società più fraterna
Abstract
Questa ricerca ha come scopo analizzare la Legge nº 13.445, del 24 maggio 2017 regolamentata dal Decreto n. 9.199, del 20 novembre 2017 che ha revocato espressamente la Legge n. 6.815, del 19 agosto 1980 (Statuto dello Straniero) che presenta un approccio d’effettività dei diritti umani riguardo ai migranti e rifugiati in un contesto di flussi migratori crescenti, così come mira alla loro integrazione alla società brasiliana come soggetti aventi diritti e doveri. La ricerca è di natura teorico-bibliografica secondo il metodo descrittivo - deduttivo, che ha istruito l’analisi della legislazione, così come la dottrina che informa i concetti d’ordine dogmatico.
Parole-chiavi: Diritti umani; Flussi migratori; Legge sulla Migrazione; Immigrati; Rifugiati; Dignità umana.
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References
ACNUR; IMDH; CDHM. Políticas públicas para as migrações internacionais: migrantes e refugiados. 2 ed. revista e atualizada, Brasília: ACNUR; IMDH; CDHM, 2007.
BAENINGER, R. Migrações transnacionais de refúgio no Brasil. In: Carmen Lussi [Org.]. Migrações internacionais: abordagens de direitos humanos. Brasília: CSEM - Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios, 2017, p. 13-29.
BASSO, P. Sviluppo diseguale, migrazioni, politiche migratorie. In: Basso, P.; Perocoo, F. (A cura di). Gli immigrati in Europa: disuguaglianze, razzismo, lotte. Parte Prima. Milano: Franco Angeli, 2003, p. 82-117.
BAUMAN, Z. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar Editora, 1999.
BICHARA, J. P. Imigração ilegal e direito internacional: alguns aspectos da atualidade. In: ARAÚJO, B. M. V.; BIZAWU, K.; LEISTER, M. A. [Coords.]. Direito internacional dos direitos humanos II [Recurso eletrônico on-line], Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 221-240. Disponibile all’indirizzo: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/71rqv166/bI5hW7dEz9J0Z65u.pdf>. Acceso il: 03 genn. 2018.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. Disponibile all’indirizzo: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acceso il: 23 dic. 2017.
BRASIL. Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 2017. Disponibile all’indirizzo: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9199.htm>. Acceso il: 23 dic. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 25 mai. 2017. Disponibile all’indirizzo:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm>. Acceso il: 23 dic. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 148.558-SP, Paciente: Lawrence Ndiefe; Impetrante: Marcos Antônio de Souza; Coator: Min. de Estado da Justiça. Min. Rel. Marco Aurélio, Publicação DJE: 12/12/2017. Disponibile all’indirizzo: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5277664>. Acceso il: 24 dic. 2017.
CARLOS-MURILLO, Juan. A proteção internacional dos refugiados na América Latina e o tratamento dos fluxos migratórios mistos. In: Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania. Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos. vol. 3, nº 3, 2008, p. 25-30.
DE HASS, H. Migration and development: a theoretical perspective. In: International Migration Review, vol. 44, nº 1, 2010, 1986, p. 227-264.
FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.
GUARNIZO, L. E.; PORTES, A. e HALLER, W. Assimilation and transnationalism: determinants of transnational political action among contemporary migrants. In: American Journal of Sociology, vol. 108, nº 6, 2003, p. 1211-1248.
HABERMAS, J. Sobre a constituição da Europa. São Paulo: Editora UNESP, 2012.
HILY, M. A. As migrações contemporâneas: dos Estados e dos homens. In: Seminário Cultura e Intolerância - SESC, Vila Mariana, São Paulo, nov., 2003, p. 1-10. Disponibile all’indirizzo:<https://hal.archives-ouvertes.fr/hal-00609853/document>. Acceso il: 03 genn. 2018.
INGLÊS, P. Globalização, mobilidade humana e criatividade: desafiando categorias a partir de três casos de migração forçada em Angola. In: VASCONCELOS, A. M. N e BOTEGA, T. [Orgs.]. Política migratória e o paradoxo da globalização. Porto Alegre: EDIPUCRS, Brasília: CSEM, 2015, p. 169-188.
JUBILUT, L. L. O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
JUBILUT, L. L. e MENICUCCI, O. S. A. A necessidade da proteção internacional no âmbito da migração. In: Revista Direito GV, São Paulo, vol. 6 (1), 2010, p. 275-294, jan./jun., Disponibile all’indirizzo: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v6n1/13.pdf>. Acceso il: 03 genn. 2018.
MACHADO, C. A. A. A fraternidade e o direito constitucional brasileiro: anotações sobre a incidência e aplicabilidade do princípio/valor fraternidade no direito constitucional brasileiro a partir da sua referência no preâmbulo da Constituição federal de 1988. In: PIERRE, Luiz A. A. et al. [Org.]. A fraternidade como categoria jurídica. São Paulo: Cidade Nova, 2013.
MARSHALL, T. H. Classe, cidadania e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
MILESI, R. Por uma nova lei de migração: a perspectiva dos direitos humanos. In: Leis e políticas migratórias: o desafio dos direitos humanos. CEAM/UnB-CSEM e UniEURO. Brasília, maio, 2007. Disponibile all’indirizzo: <http://www.csem.org.br/pdfs/por_uma_nova_lei_de_migracao_no_brasil_%20rosita_milesi.pdf>. Acceso il: 23 dic. 2017.
MILESI, R. e MARINUCCI, R. Migrações internacionais contemporâneas. In: Instituto Migrações e Direitos Humanos - IMDH. 2005 Disponibile all’indirizzo:<http://www.migrante.org.br/index.php/refugiados-as2/143-migracoes-internacionais-contemporaneas>. Acceso il: 05 genn. 2018.
MORAIS, J. L. B.; PIRES JÚNIOR, P. A.; GRANJA, J. G. L., e VENTURA, D. F. L. Lei de migrações propõe acabar com legado da ditadura sobre o tema. In: Consultor jurídico. 2014 Disponibile all’indirizzo:<https://www.conjur.com.br/2014-set-04/lei-migracoes-propoe-acabar-legado-ditadura-tema>. Acceso il: 03 genn. 2018.
ONU. International migration flows to and from selected countries: the 2015 revision. New York: Population Division, 2015.
PORTES, A. Convergências teóricas e dados empíricos no estudo do transnacionalismo imigrante. In: Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 69, 2004, p. 73-93.
RESTA, E. Direito fraterno. [Traduzione di Sandra Regina Martini Vial]. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004.
SASSEN, S. The mobility of labor and capital. Cambridge: Cambridge University Press, 1988.
SILVA, I. R. V. e BRANDÃO, P. T. Constituição e fraternidade: o valor normativo do Preâmbulo da Constituição. Curitiba: Juruá, 2015.
SILVA, S. A. Migração e cidadania: desafios à inclusão dos imigrantes no Brasil. In: LUSSI, C. [Org.]. Migrações internacionais: abordagens de direitos humanos. Brasília: CSEM - Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios, 2017, p. 81-93.
STURZA, J. M. O direito na sociedade atual: políticas públicas, direitos fundamentais e a indispensável fraternidade. In: Revista da Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, nº 68, jan./jun., 2016, p. 375-397.
VEIGA, F. L. F. O direito brasileiro e a realidade dos fluxos migratórios na América Latina: a influência da Colômbia e do Haiti. In: Revista Eletrônica de Direito Internacional, Ed. Esp. Refugiados, vol.20, 2017, p.16-40.
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