Freedom of speech and the informer's duty to the voter: ethics in electoral communication in Brazil

Authors

Keywords:

liberdade de expressão; dever de informação; eleições; agente público – político.

Abstract

O artigo aborda detalhes sobre a evolução da linguagem  em contexto histórico em contexto com os desafios atuais apresentados pela disseminação de notícias falsas na era digital. Observa-se como a comunicação desempenhou um papel fundamental na evolução da sociedade humana, permitindo a transmissão de ideias, a organização social e o desenvolvimento de tecnologias que revolucionaram a forma como nos comunicamos. Busca-se a importância de garantir um ambiente comunicativo saudável, com diversidade de opiniões e fiscalização das informações transmitidas, é ressaltada como um elemento essencial para o funcionamento adequado de uma sociedade democrática. Bem como a conscientização sobre os riscos e os desafios da comunicação digital, juntamente com a promoção de práticas jornalísticas éticas e responsáveis, são aspectos chave para preservar a integridade do processo político e do debate público. Além disso, faz abordagem crítica sobre a concepção da liberdade e da verdade, relacionando esses conceitos à democracia, à linguagem e à política. A partir das reflexões de Hobbes até considerações contemporâneas sobre a relatividade da verdade, o texto destaca questões importantes sobre ética, poder e responsabilidade dos agentes políticos em relação à comunicação. Em que a ideia de liberdade de expressão é problematizada em relação à compreensão da liberdade como ausência de oposição e à manipulação da linguagem e das ideias ao longo da história. A discussão sobre a relação entre poder, direito e democracia também é abordada, mostrando como esses conceitos são interligados e como a verdade relativa e a pluralidade de verdades influenciam o funcionamento dos regimes democráticos. Visando trazer ao contexto atual, onde a disseminação de notícias falsas e a manipulação da informação são desafios significativos, a discussão sobre a verdade, a liberdade de expressão e a responsabilidade na comunicação ganha ainda mais relevância. A promoção de uma cultura de transparência, honestidade e ética na comunicação política é fundamental para fortalecer os princípios democráticos e garantir a confiança dos cidadãos no sistema político.  Por fim, o compartilhou questões fundamentais sobre o papel dos agentes públicos, candidatos políticos e meios de comunicação no contexto eleitoral e democrático. E destaca a importância da transparência, da prestação de contas e da ética na comunicação política, enfatizando a necessidade de respeitar os princípios democráticos e a vontade do eleitorado. 

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Author Biography

  • Sarah Gonçalves Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS

    Doutoranda em Ciências Criminais pela PUC-RS. Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP). Assessora de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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Published

19-12-2024

How to Cite

“Freedom of speech and the informer’s duty to the voter: ethics in electoral communication in Brazil” (2024) Cadernos de Dereito Actual, (26), pp. 120–151. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/1184 (Accessed: 25 January 2025).