Enfrentando desigualdades: o desafio do acesso e direito ao saneamento básico no Brasil

Autores

  • Jonilson Pereira da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. https://orcid.org/0009-0006-5345-0218
  • Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil.

Palavras-chave:

Desigualdade social, Saneamento básico, Desenvolvimento sustentável, Direitos Humanos, Constituição Federal de 1988

Resumo

Em decorrência da procura pela concretização dos serviços de saneamento básico no Brasil, a presente pesquisa tem como foco compreender a problemática que se relaciona à desigualdade social no país. Faz-se o aporte jurídico e social frente a ausência de políticas de saneamento, o que impede a fruição do bem-estar pleno da população, em especial, ao público mais carente. Foi feita revisão bibliográfica em artigos e periódicos, bem como pesquisa sobre a universalização que se propõe o Novo Marco Legal do Saneamento Básico e o desafio do cumprimento da agenda ONU. São apontadas questões sociojurídicas sobre as desigualdades, em consonância a ausência dos serviços públicos, no contexto dos direitos fundamentais e humanos, e na necessidade de o Estado resguardar esses direitos. Soma-se a isso a noção de sustentabilidade para o resguardo de um ambiente equilibrado para gerações presentes e futuras, e a busca pela redução das assimetrias sociais.

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Biografia do Autor

  • Jonilson Pereira da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil.

    Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD-UFRN), com área de concentração em Constituição e Garantia de Direitos. Pós-graduado em Direitos Humanos (Legale Educacional) e em Direito Minerário (Faculdade Única de Ipatinga). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN-CERES). Lattes: http://lattes.cnpq.br/5113973918315000. E-mail: jonilsonpe@gmail.com.

  • Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil.

    Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2021). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Professor Adjunto IV da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Professor Associado IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8429436981406857. E-mail: s.alexandre.prof@gmail.com.

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Publicado

2024-10-15

Edição

n. 25 (2024): Cadernos de Dereito Actual - Número Extraordinario

Seção

Artículos

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Como Citar

“Enfrentando desigualdades: o desafio do acesso e direito ao saneamento básico no Brasil” (2024) Cadernos de Dereito Actual, (25), p. 292–308. Disponível em: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/1215 (Acessado: 3 outubro 2025).