Enfrentando desigualdades: o desafio do acesso e direito ao saneamento básico no Brasil

Autores/as

  • Jonilson Pereira da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN https://orcid.org/0009-0006-5345-0218
  • Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil.

Palabras clave:

Desigualdade social, Saneamento básico, Desenvolvimento sustentável, Direitos Humanos, Constituição Federal de 1988

Resumen

Em decorrência da procura pela concretização dos serviços de saneamento básico no Brasil, a presente pesquisa tem como foco compreender a problemática que se relaciona à desigualdade social no país. Faz-se o aporte jurídico e social frente a ausência de políticas de saneamento, o que impede a fruição do bem-estar pleno da população, em especial, ao público mais carente. Foi feita revisão bibliográfica em artigos e periódicos, bem como pesquisa sobre a universalização que se propõe o Novo Marco Legal do Saneamento Básico e o desafio do cumprimento da agenda ONU. São apontadas questões sociojurídicas sobre as desigualdades, em consonância a ausência dos serviços públicos, no contexto dos direitos fundamentais e humanos, e na necessidade de o Estado resguardar esses direitos. Soma-se a isso a noção de sustentabilidade para o resguardo de um ambiente equilibrado para gerações presentes e futuras, e a busca pela redução das assimetrias sociais.

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Biografía del autor/a

  • Jonilson Pereira da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

    Estudiante de Máster en Derecho del Programa de Posgrado de la Universidad Federal de Rio Grande do Norte (PPGD-UFRN), con concentración en Constitución y Garantía de Derechos. Postgrado en Derechos Humanos (Legale Educacional) y en Derecho Minero (Faculdade Única de Ipatinga). Licenciado en Derecho por la Universidad Federal de Rio Grande do Norte (UFRN-CERES). http://lattes.cnpq.br/5113973918315000. Correo electrónico: jonilsonpe@gmail.com

  • Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil.

    Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2021). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Professor Adjunto IV da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Professor Associado IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8429436981406857. E-mail: s.alexandre.prof@gmail.com.

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Publicado

15-10-2024

Número

Núm. 25 (2024): Cadernos de Dereito Actual - Número Extraordinario

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2024 Jonilson Pereira da Silva, Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior

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Cómo citar

“Enfrentando desigualdades: o desafio do acesso e direito ao saneamento básico no Brasil” (2024) Cadernos de Dereito Actual, (25), pp. 292–308. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/1215 (Accessed: 3 October 2025).