Utilização indevida dos dados pessoais dos consumidores com vistas ao desenvolvimento de publicidade comportamental nas mídias sociais

Fabrício Germano Alves; Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa; Michellson Costa de Lima Cordeiro

Autores/as

Fabrício Germano Alves Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-8230-0730
Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-3357-2270
Michellson Costa de Lima Cordeiro Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palabras clave:

Dados pessoais, Publicidade comportamental, Mídias sociais, Privacidade, LGPD

Resumen

A utilização indevida de dados pessoais dos consumidores para a criação de publicidade comportamental nas mídias sociais tem levantado preocupações sobre a violação de privacidade dos consumidores. Examina-se como a coleta e o uso desses dados, sem o devido consentimento dos usuários, podem infringir os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar uma abordagem qualitativa e objetivo descritivo, a pesquisa analisa as práticas de publicidade comportamental, seus impactos sobre a privacidade dos consumidores e as possíveis formas de regulação para mitigar esses abusos. Conclui-se que, embora a publicidade comportamental possa ser uma ferramenta promissora para o marketing, é essencial equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos consumidores, assegurando um ambiente digital mais seguro e ético, principalmente ao respeitar o Código de Defesa do Consumidor (art. 39) e a Lei Geral de Proteção de Dados (art. 2º).

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Biografía del autor/a

Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP), Direito Eletrônico (Estácio), Direito Autoral e Propriedade Intelectual (Uniamérica), Direito Educacional (Uniamérica), Publicidade e Propaganda: mídias, linguagens e comportamento do consumidor (Intervale), Marketing Digital (Intervale), Docência no Ensino Superior (FMU), Metodologias em Educação a Distância (Intervale) e Metodologia da Pesquisa Científica (FACSU). Mestre em Direito (UFRN). Mestre e Doutor pela Universidade del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) – Espanha. Líder do Grupo de Pesquisa Direito das Relações de Consumo. Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON). Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). Avaliador do INEP/MEC. E-mail: fabriciodireito@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4247505371266682.
Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor e Mentor da Insigne Acadêmica. Editor-chefe da Insigne Acadêmica Editora e da Revista Insigne de Humanidades. Mestrando em Direito (PPGD/UFRN). Pós-graduado em Metodologia da Pesquisa Científica (FACSU) e em Linguística Aplicada (Intervale). Pós-graduado em Publicidade/Comportamento do Consumidor e em Docência no Ensino Superior (FACSU). Graduado em Direito (UFRN). Graduado em Letras/Português (PROMINAS). Graduando em Pedagogia (UNIFAHE). Membro do Grupo de Pesquisa do CNPq Direito das Relações de Consumo. Membro do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON). Lattes: http://lattes.cnpq.br/4247505371266682. E-mail: pedrodamatta.dr@gmail.com.
Michellson Costa de Lima Cordeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (UnP) e graduando em Filosofia pela UFRN. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito, Desenvolvimento Sustentável e Inovação (DINOVA) e do Grupo de Pesquisa em Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário (GPJus), ambos da UFRN. Servidor de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Analista Judiciário e Chefe de Seção de Requisitórios de Pagamento da Secretaria Judiciária do TJRN. Voluntário da organização internacional sem fins lucrativos Nova Acrópole Brasil. E-mail: michellsoncordeiro@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4877529644278030.

Referencias

ALVES, F.G. Direito publicitário: proteção do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

ALVES, F.G.; GARDETA, J. M. V.; SOUSA, P.H.M.R. El astroturfing como una estrategia publicitaria engañosa y abusiva en las plataformas de mercado, Cadernos de Comunicação, v. 25, n. 2, 2021.

ALVES, F. G.; SOUSA, P. H. M. R. Use of consumer data for behavioural advertising within marketplace platforms, Revista Paradigma, v. 33, n. 1, p. 23-43, 2024.

BATISTA, M. et al. “Aceitação do Aviso de cookies e criação de publicidade direcionada: uma decisão consciente ou falta de informação?”, Revista Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação, n. 43, p. 75-92, 2021.

BIONI, B. R. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 jul. 2024.

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 10 jul. 2024.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm. Acesso em: 10 jul. 2024.

CORDEIRO, M. C. L. Proteção de dados pessoais e publicidade dos atos processuais no processo judicial eletrônico. Natal: Insigne Acadêmica, 2024.

DIAS, L. A. Publicidade e direito. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

EDPB. European Data Protection Board. EDPB Urgent Binding Decision on processing of personal data for behavioural advertising by Meta. EDPB, 01.11.2023. Disponível em: https://www.edpb.europa.eu/news/news/2023/edpb-urgent-binding-decision-processing-personal-data-behavioural-advertising-meta_en. Acesso em: 12 ago. 2024.

EFING, A. C; ALVES, F. G.; XAVIER, Y. M. A (org.). Proteção jurídica do consumidor no comércio eletrônico e nas plataformas de marketplace. Natal: Polimatia, 2023. Série Direito das Relações de Consumo. v. 6.

FRAGA, L. A.; CASTRO, B.F.C. “Mídias sociais: uma ferramenta de marketing de relacionamento com prossumidores”, e-Revista Facitec, v. 1, n. 13, 2017.

MACHADO, F. G. de. S.; RUARO, R. L. Publicidade comportamental, proteção de dados pessoais e o direito do consumidor. Conpedi Law Review, 2017.

PEGUERA POCH, M. “Publicidad online basada em comportamiento y protección de la privacidade”, em RALLO LOMBARTE, A.; MARTÍNEZ MARTÍNEZ, R. (coord.), Derecho y redes sociales, 2. ed. Navarra: Aranzadi, 2013.

PEREIRA, J.J.S. A ciência da publicidade: conhecimento intuitivo e uso de princípios de mudança comportamental por especialistas para influenciar consumidores. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, Brasília, 2018.

SILVA, S. J.; PIRES, T. C. F. “Perspectivas sobre a responsabilidade civil por danos causados pelas aplicações de Inteligência Artificial no delineamento do perfil do consumidor no Brasil”, Cadernos de Dereito Actual, n. 16, p. 369-383, 2021.

SOUSA, P.H.M.R.; ALVES, F.G. “Captação de dados dos consumidores para fins de publicidade comportamental (behavioral advertising)”, em BEZERRA, T.J. de et al. (org.), Open data day: Dados abertos governamentais e inovação cívica, v. 1, Natal: Motres, 2020.

SOUSA, P.H.M.R.; ALVES, F.G. Pesquisa científica: aspectos práticos. Natal: Insigne Acadêmica, 2024. (Coleção Arquivos Insigne).

TORRES, M. H. S.; SILVEIRA FILHO, O. S. da. Setores tradicionais de telecomunicações e aplicativos over-the-top: uma análise a partir dos sistemas de regulação brasileira e as implicações aos consumidores, em LANZILLO, A. S. da S.; GUIMARÃES, P. B. V. (org.). Estudos em proteção de dados pessoais e governo digital. 1. ed. Salvador: Motres, 2023, v. 1, p. 97-117.