Utilização indevida dos dados pessoais dos consumidores com vistas ao desenvolvimento de publicidade comportamental nas mídias sociais

Fabrício Germano Alves; Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa; Michellson Costa de Lima Cordeiro

Autores

Fabrício Germano Alves Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-8230-0730
Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-3357-2270
Michellson Costa de Lima Cordeiro Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Dados pessoais, Publicidade comportamental, Mídias sociais, Privacidade, LGPD

Resumo

A utilização indevida de dados pessoais dos consumidores para a criação de publicidade comportamental nas mídias sociais tem levantado preocupações sobre a violação de privacidade dos consumidores. Examina-se como a coleta e o uso desses dados, sem o devido consentimento dos usuários, podem infringir os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar uma abordagem qualitativa e objetivo descritivo, a pesquisa analisa as práticas de publicidade comportamental, seus impactos sobre a privacidade dos consumidores e as possíveis formas de regulação para mitigar esses abusos. Conclui-se que, embora a publicidade comportamental possa ser uma ferramenta promissora para o marketing, é essencial equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos consumidores, assegurando um ambiente digital mais seguro e ético, principalmente ao respeitar o Código de Defesa do Consumidor (art. 39) e a Lei Geral de Proteção de Dados (art. 2º).

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Biografia do Autor

Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP), Direito Eletrônico (Estácio), Direito Autoral e Propriedade Intelectual (Uniamérica), Direito Educacional (Uniamérica), Publicidade e Propaganda: mídias, linguagens e comportamento do consumidor (Intervale), Marketing Digital (Intervale), Docência no Ensino Superior (FMU), Metodologias em Educação a Distância (Intervale) e Metodologia da Pesquisa Científica (FACSU). Mestre em Direito (UFRN). Mestre e Doutor pela Universidade del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) – Espanha. Líder do Grupo de Pesquisa Direito das Relações de Consumo. Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON). Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). Avaliador do INEP/MEC. E-mail: fabriciodireito@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4247505371266682.
Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor e Mentor da Insigne Acadêmica. Editor-chefe da Insigne Acadêmica Editora e da Revista Insigne de Humanidades. Mestrando em Direito (PPGD/UFRN). Pós-graduado em Metodologia da Pesquisa Científica (FACSU) e em Linguística Aplicada (Intervale). Pós-graduado em Publicidade/Comportamento do Consumidor e em Docência no Ensino Superior (FACSU). Graduado em Direito (UFRN). Graduado em Letras/Português (PROMINAS). Graduando em Pedagogia (UNIFAHE). Membro do Grupo de Pesquisa do CNPq Direito das Relações de Consumo. Membro do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON). Lattes: http://lattes.cnpq.br/4247505371266682. E-mail: pedrodamatta.dr@gmail.com.
Michellson Costa de Lima Cordeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (UnP) e graduando em Filosofia pela UFRN. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito, Desenvolvimento Sustentável e Inovação (DINOVA) e do Grupo de Pesquisa em Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário (GPJus), ambos da UFRN. Servidor de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Analista Judiciário e Chefe de Seção de Requisitórios de Pagamento da Secretaria Judiciária do TJRN. Voluntário da organização internacional sem fins lucrativos Nova Acrópole Brasil. E-mail: michellsoncordeiro@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4877529644278030.

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