Proteção de dados pessoais e privacidade: uma perspectiva das relações e distinções entre seus direitos
a perspective on the relationships and distinctions between their rights
Palabras clave:
Direito à proteção de dados pessoais, direito à privacidade, vida privada, direitos autônomos, distinçãoResumen
Amparado no método hipotético-dedutivo, com uso de pesquisas documental e bibliográfica, o presente estudo investigou as relações e distinções entre o direito à proteção de dados pessoais e o direito à privacidade, propondo uma metodologia capaz de identificar a forma de relação dos elementos que compõem cada um dos direitos e suas interlocuções. Examinados os conceitos e elementos de ambos os direitos, as hipóteses de distinção e correlações entre os direitos foram analisadas, concluindo-se pela existência de correntes que se alinham à identificação do direito à proteção de dados pessoais como subconjunto contido no direito à privacidade e à identificação do direito à privacidade e do direito à proteção de dados pessoais como conjuntos distintos com dois elementos ou mais de intersecção, defendendo-se a adequação desta última em detrimento da outra.
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