DA HERMENÊUTICA À ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: HORIZONTES E DILEMAS CONCEITUAIS DA INTERLOCUÇÃO ENTRE JUDICIÁRIO E SOCIEDADE NO BRASIL
Abstract
A partir da análise da interação entre a função jurisdicional do Estado e a sociedade brasileira, discute-se como a atividade da hermenêutica jurisdicional aliada aos desdobramentos da argumentação jurídica podem elucidar pontes entre o cidadão e o Judiciário. A hipótese é que o cotejo da atividade hermenêutica com a argumentação jurídica pode aclarar os horizontes de promoção da interlocução entre o Poder Judiciário e a sociedade. O arranjo torna possível, também, debater os dilemas conceituais desse diálogo. Como opção metodológica, adiciona-se uma abordagem ampla das perspectivas teórico-comportamentais perceptíveis no processo. Dado que o papel do hermeneuta é fundamental à aplicação da norma e que a argumentação jurídica se revela ferramenta legítima e necessária à atividade jurisdicional, cuida-se de explorar construções teórico-sociais interpoderes e entre estes e o cidadão. Adicionalmente percebe-se que a invocação das abordagens das teorias do comportamento judicial revela-se pertinente ao cariz assumido pelos encarregados das decisões judiciais, o que se revela igualmente útil à construção proposta.
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