Análise dos atos de concentração no setor bancário brasileiro no final da década passada: aspectos jurídicos e contábeis
Abstract
O presente artigo objetiva analisar os aspectos importantes do controle institucional das fusões e das aquisições no setor bancário brasileiro, por meio de uma abordagem jurídico-econômica, considerando também os aspectos contábeis. Além disso, o trabalho tem como escopo avaliar como se desenvolve o processo e o controle das fusões e das aquisições no setor bancário. Tem ainda o intuito de analisar as normas que tratam do tema a fim de esclarecer qual ou quais os órgãos que têm competência para regulamentar tal setor. Os últimos casos de fusões e de aquisições ocorridos no setor serão avaliados, com a finalidade de traçar um panorama de tais atos de concentração no direito antitruste brasileiro. As mudanças sofridas pela Lei de Sociedades Por Ações e a normatização do BACEN para o setor bancário também serão assuntos estudados.
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