Ainda sobre a sociedade cooperativa de trabalho no Brasil

Authors

  • Marco Aurélio Gumieri Valério Universidade de São Paulo/Brasil

Abstract

As sociedades cooperativas de trabalho ganharam espaço no Brasil prestando serviços a contratantes públicos e privados com autonomia e com autogestão. Uma alteração na lei trabalhista foi interpretada como uma oportunidade dada pelo legislador para a terceirização descontrolada da mão de obra, liberando a contratação de sociedades cooperativas de trabalho para realizar qualquer tipo de serviço, até mesmo nas atividades fim em substituição à relação pessoal de emprego, muito mais dispendiosa para o contratante. A edição da Lei Federal n. 12.690, de 19 de julho de 2012 teve o propósito de regulamentar a sociedade cooperativa de trabalho, deixando em evidência a tentativa de eliminar as dúvidas e fechar as lacunas abertas. A norma também se esforçou na tentativa de evitar o desvirtuamento das atividades de uma sociedade cooperativa de trabalho para mera intermediadora de mão de obra para terceiros, ou ainda para impedir o uso dessa entidade para mascarar a relação de emprego. A legislação ainda garantiu certos direitos pertencentes aos trabalhadores empregados aos cooperados.

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Author Biography

  • Marco Aurélio Gumieri Valério, Universidade de São Paulo/Brasil
    Professor Doutor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Brasil) e do Programa de Pós-Graduação em nível de Mestrado e Doutorado em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (Brasil).

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Published

17-05-2017

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No. 6 (2017): Cadernos De Dereito Actual Núm. 6

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How to Cite

“Ainda sobre a sociedade cooperativa de trabalho no Brasil” (2017) Cadernos de Dereito Actual, (6), pp. 67–74. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/126 (Accessed: 23 May 2025).