O Contrato Sexual e o debate sobre a negação da esfera pública à mulher no Direito Brasileiro

Abstract

O contrato sexual é um conceito que mostra, em uma perspectiva política e histórica, como a constituição da sociedade se fundamentou na negação da condição humana à mulher. O objetivo deste ensaio é criar delineamentos sobre o conteúdo dessa teoria, de maneira didática e não-exaustiva, vinculando-a à realidade brasileira. Nosso argumento é que, a partir da teoria suscitada pela Carole Pateman, é possível afirmar que, em função da estrutura patriarcal da sociedade, à mulher pode ser relegado o status não de sujeito, mas de propriedade, cujo âmbito de liberdade não alcança as esferas públicas, onde as verdadeiras liberdades civis são exercidas. O texto traz à tona questões de poder que se fundamentam nas estruturas invisíveis do patriarcado e também aponta como o direito brasileiro construiu e reformulou suas disposições legais neste ambiente de inferiorização e de negação de voz às mulheres.