OS GRUPOS DE INTERESSE E A SUA INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: REGULAMENTAÇÃO E SUPERVISÃO ATRAVÉS DO ESTUDO DO SISTEMA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Abstract
Os grupos de interesse são o objeto imediato do presente artigo, em que se propõe obter um conhecimento mais aprofundado, tendo em conta que do estudo da ação dos grupos de interesse sabe-se que em democracia por detrás das decisões coletivas existem jogos de conflitos de interesse, que resultam em equilíbrios da escolha pública através do sistema político, e que em muitos casos redundam em corrupção. Os modelos de prevenção e de controlo têm variado entre a institucionalização nos Estados Unidos da América e o modelo europeu de recusa e criminalização da atividade do lobby. O presente artigo busca ainda apresentar o funcionamento do sistema dos Estados Unidos da América, baseado no Lobbying Disclosure Act de 1995, no Lobbying Transparency and Accountability Act de 2006 e no Honest Leadership and Open Government Act de 2007, como um modelo de regulamentação para a Europa e o Brasil.
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References
BENTLEY, Arthur F., in “The Process of Government: A Study of Social Pressures”, New Brunswick, Transaction Publisher, 1994.
BERRY, Jeffrey M., in “The interest group society”, Boston, Scott, Foresman/Little Brown Series in Political Science, 1989, 2nd edition.
BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco, in “Dicionário de Política”, Brasília, Ed. Unb, 1992, 4ª Ed.
BROWNE, William P., in “Groups, Interests and U.S. Public Policy”, Washington, Georgetown University Press, 1998.
CAUPERS, João; AMARAL, Maria Lúcia, in “Grupos de Interesses”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Coimbra Editora, Vol. XL, nº 1 e 2, 1999.
CHARI, R.; HOGAN, J. e MURPHY, G., “Regulating lobbying: a global comparison”, Manchester University Press, 2010.
CHARI, Raj; MURPHY, Gary, in “Examining and Assessing the Regulation of Lobbyists in Canada, the USA, the EU Institutions and Germany: A report for the Departament of the Environment, Heritage and Local Governmet”, Dublin, Department of the Environment, Heritage and Local Government/Trinity College, August, 2006, disponível em http://www.environ.ie/en/Publications/LocalGovernment/Administration/FileDownLoad,14572,en.pdf, acedido em outubro de 2015.
DOWNS, Anthony, in “An Economic Theory of Political Action in a Democracy”, The Journal of Political Economy, Vol. 65, nº. 2., Apr., 1957.
GOZETTO, Andréa Cristina Oliveira, in “Instituições de Controle em perspectiva comparada: a regulamentação do lobby nos EUA e Brasil”, 36.º Encontro Anual da ANPOCS, GT12-Estuds sobre Estados Unidos, 1.ª Sessão: Sociedade, Cultura, e Política Doméstica. Águas de Lindóia, SP, 21 a 25 outubro de 2012, disponível em http://www.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=7971&Itemid=76, acedido em outubro de 2015.
KEY, V. O., in “Politics, Parties & Pressure Groups”, New York, Thomas Y. Crowell Co., 5th ed., 1964.
LOWERY, David; BRASHER, Holly, in “Organized Interests and American Government”, New York, McGraw-Hill, 2004.
MALONE, Margaret M., in “Regulation of Lobbyists in Developed Countries”, Institute of Public Administration, Dublin, IPA, 2004, disponível em http://www.environ.ie/en/Publications/LocalGovernment/Administration/FileDownLoad,2048,en.pdf, acedido em outubro de 2015.
MASKELL, Jack, in “Lobbying Law and Ethics Rules Changes in the 110th Congress”, CRS Report for Congress, September 7, 2007.
PEREIRA, Paulo Trigo, in “Governabilidade, grupos de pressão e o papel do Estado, A Reforma do Estado em Portugal: problemas e perspectivas, Actas do 1 Encontro Nacional de Ciência Política”, Lisboa, Editorial Bizâncio/Instituto Superior de Economia e Gestão – Universidade Técnica de Lisboa, 2001, Disponível em http://pascal.iseg.ulisboa.pt/~ppereira/docs/GruposPressao5.pdf, em outubro de 2015.
SANTOS, Luiz Alberto dos, in “Regulamentação das actividades de lobby e seu impacto sobre as relações entre políticos, bricratas e grupos de interesse no ciclo de políticas públicas – Análise comparativa dos Estados Unidos e Brasil”, tese de Doutorado apresentada ao programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília, Brasília, 2007, disponível em http://repositorio.unb.br/handle/10482/1483, acedido em outubro de 2015.
SILVA, Carlos Eduardo Lins da; QUEIROZ, Antonio Augusto de, in “Relações institucionais e governamentais às claras. Valor Económico, 21 dezembro de 2006, Disponível em http://www.umbelino.com.br/editorial/2006/dezembro2006.pdf, acedido em outubro de 2015.
THOMAS, Clive (ed.), in “Research Guide to U.S. and International Interest Groups”, Westport, Praeger, 2004.
TRUMAN, David B., in “The Governmental Process”, New York, Knopf, 1951.
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