Plataformização e modelo econômico dos contratos: novas perspectivas e releitura de paradigmas clássicos

Authors

  • Rui Miguel Zeferino Ferreira Universidad de Santiago de Compostela
  • Maria das Graças Macena Dias de Oliveira Universidade de Marília - UNIMAR
  • Bruno Bastos de Oliveira https://orcid.org/0000-0002-4563-6366

Keywords:

Contratos, Paradigmas, Tecnologias

Abstract

This article addresses the platformization of contracts, an emerging phenomenon that is transforming contract law and business practices due to the growth of digital platforms. The objective is to analyze how this transformation has legal implications, as well as business practices and the challenges faced by those involved. Using the deductive method, the study reviews classical theories and fundamental concepts of contract law, as well as applies these concepts to the new digital environment, through case studies and concrete examples. The justification is the need to adapt traditional contractual structures to technological innovations. The conclusion highlights that platformization requires a reinterpretation of contractual paradigms, offering a critical view of the adaptations and challenges faced in digital contract law.

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Author Biographies

  • Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

    Professora do Curso de Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR).

  • Bruno Bastos de Oliveira

    Professor Assistente da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) - Campus de Franca - SP, vinculado ao Departamento de Direito Público. Doutor em Ciências Jurídicas – Direitos Humanos e Desenvolvimento – pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

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Published

19-12-2024

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No. 26 (2024): Cadernos de Dereito Actual - 26 -Número Ordinario

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How to Cite

“Plataformização e modelo econômico dos contratos: novas perspectivas e releitura de paradigmas clássicos” (2024) Cadernos de Dereito Actual, (26), pp. 172–190. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/1249 (Accessed: 18 January 2025).