Imposto na Exportação e sua função extrafiscal também em tempos de pandemia

Autores

  • Valéria Furlan Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Resumo

Resumo: Considerando-se que o comércio exterior é essencial para o desenvolvimento econômico e este, de seu turno, é essencial para a redução da desigualdade socioeconômica, o presente artigo trará considerações a respeito do Imposto na Exportação no direito brasileiro, expondo os aspectos mais relevantes acerca da sua natureza jurídica, finalidade extrafiscal, campo de incidência, critérios de apuração e destinação do produto arrecadado. Mediante a utilização do método dedutivo fundado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisar-se-á a legislação tributária pertinente em face do princípio da livre concorrência, bem como sua compatibilidade com o interesse público em tempos de calamidade pública, ora decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Valéria Furlan, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

    Pós-doutoranda (2020) em Direito pela Universidade de Bolonha. Doutora (2003) e Mestre (1998) na Secretaria de Estado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC / SP. Professor da Diretoria Tributária da Faculdade da Diretoria de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal. Livros e artigos publicados nas áreas de Diretórios Públicos. Contato: valeria.furlan@direitosbc.br

     

Downloads

Publicado

2020-12-14

Edição

n. 14 (2020): Núm. 14. Cadernos de Dereito Actual

Seção

Artículos

Licença

Those authors who have published with this journal, accept the following terms:

    The authors cede all their copyrights to the magazine Cadernos de Dereito Actual, which will be in charge of disseminating and always quoting the author.
    The authors agree not to send the article or publish it in another magazine.
    The authors are allowed and recommended to disseminate their work through the Internet (e.g., in institutional telematic archives or on their website) before and during the submission process, which can produce interesting exchanges and increase the number of citations of the published work, provided that reference is made to Cadernos de Dereito Actual.

All contents published in the magazine are protected under a "Creative Commons - Attribution - Non-Commercial" license. Everyone has the right to freely access the contents of the magazine.

Como Citar

“Imposto na Exportação e sua função extrafiscal também em tempos de pandemia” (2020) Cadernos de Dereito Actual, (14), p. 61–82. Disponível em: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/539 (Acessado: 3 outubro 2025).