A ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO INTERNATIONAL CENTRE FOR SETTLEMENT OF INVESTMENT DISPUTES (ICSID)

Autores/as

  • Daniele Souza Lima Martins Universidade do Porto

Resumen

O investimento estrangeiro constitui a chave para a dinâmica do mercado. Contudo, está inserido em um contexto muitas vezes turbulento. A insegurança jurídica decorrente da instabilidade dos países, especialmente de ordem política, afeta diretamente o fluxo de investimentos. Com o intuito de incentivar o investimento internacional o Banco Mundial promoveu a criação do International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), que fornece mecanismos de arbitragem e conciliação para a resolução de conflitos entre Estados e investidores. A recorrente utilização da arbitragem de investimento estrangeiro sob os auspícios do ICSID deu-se especialmente na década de 90 com a intensificação dos Bilateral Investment Treaties. Recentemente o ICSID tem sofrido fortes críticas em decorrência da sua atuação nos procedimentos arbitrais. Contudo, continua a ser dominante na resolução de conflitos oriundos do investimento estrangeiro.

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Biografía del autor/a

  • Daniele Souza Lima Martins, Universidade do Porto
    Advogada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Publicado

02-12-2015

Número

Sección

Artículos

Cómo citar

“A ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO INTERNATIONAL CENTRE FOR SETTLEMENT OF INVESTMENT DISPUTES (ICSID)” (2015) Cadernos de Dereito Actual, (3), pp. 149–162. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/39 (Accessed: 12 September 2025).