A ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO INTERNATIONAL CENTRE FOR SETTLEMENT OF INVESTMENT DISPUTES (ICSID)
Abstract
O investimento estrangeiro constitui a chave para a dinâmica do mercado. Contudo, está inserido em um contexto muitas vezes turbulento. A insegurança jurídica decorrente da instabilidade dos países, especialmente de ordem política, afeta diretamente o fluxo de investimentos. Com o intuito de incentivar o investimento internacional o Banco Mundial promoveu a criação do International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), que fornece mecanismos de arbitragem e conciliação para a resolução de conflitos entre Estados e investidores. A recorrente utilização da arbitragem de investimento estrangeiro sob os auspícios do ICSID deu-se especialmente na década de 90 com a intensificação dos Bilateral Investment Treaties. Recentemente o ICSID tem sofrido fortes críticas em decorrência da sua atuação nos procedimentos arbitrais. Contudo, continua a ser dominante na resolução de conflitos oriundos do investimento estrangeiro.
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