La Boa governança e instituições públicas: uma garantia para a realização de direitos humanos.

Resumo

Este artigo objetiva refletir sobre a boa governança e instituições públicas que compõem uma garantia para a realização dos direitos humanos, como aparatos para uma vida digna e perpetuação da existência do homem. Utilizar-se-á no trabalho a técnica de pesquisa descritiva qualitativa assentada em levantamento documental, com análise dedutiva. As ideias apresentadas têm como foco principal a reflexão de uma administração pública eficiente e eficaz. Os direitos humanos abrangem uma gama de direitos individuais e sociais, por exemplo, inclusão, liberdade, justiça, educação, dentre outros, indissociáveis do conceito de sustentabilidade. Esses direitos resultam e proporcionam aplicação dos princípios das práticas democráticas e o respeito pela pessoa humana, tornando um presente melhor para a construção de um futuro digno, com garantias da inviolabilidade de sua dignidade. A contribuição deste artigo reside na imperatividade de promover a efetividade dos direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988 para combater as desigualdades sociais, resgatando-se, de fato, a dignidade da pessoa humana e implementando-se as políticas públicas norteadas pela boa governança como leitmotiv para a construção do Estado democrático de direito.