The management of Limited Liability Companies in Brazil
Palabras clave:
Fundamental Rights, economic freedom, Brazil, Limited liability companies, Management, Comparative LawResumen
The predictability and legal certainty of human activities are implicit objectives in any Democratic Rule of Law. These values are further sought in the protection of the Fundamental Right to Economic Freedom, protected by the Brazilian Constitution, mainly in its article 170, title, and secondarily, in numerous primary and secondary normative acts. Parallel to national regulation, commercial matters are often characterized by globalized needs and interests. This essay shares the foundations, duties and structures of the administrative body of Brazilian limited partnerships through a descriptive methodology based on doctrine and jurisprudence. The objective was to provide foreign researchers with better information conditions for the development of studies in Comparative Law.
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Referencias
ASCENSÃO, J. de O. Direito comercial. v. 4. Lisboa: S.E., 2000, p. 320.
BAGNOLI, V. Introdução ao Direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2005.
BAINBRIDGE, S. M. The business judgment rule as abstention doctrine. In: University of California, Law & Economics Research Paper Series, n. 3-18, Los Angeles, 2003.
BARBOSA FILHO, M. F. Do direito de empresa. In: PELUSO, César (org.), Código civil comentado. 2. ed. Barueri: Manole, 2008.
BAUMAN, J. D.; STEVENSON JR., R. B. Corporations law and policy: materials and problems. 8. ed. Saint Paul: West, 2013.
BERGAMINI JUNIOR, S. Controles internos como um instrumento de governança corporativa. In: Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 12, p. 149-188, dez 2005.
BITTAR, C. A. Contratos comerciais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994
BLOK, M. Business judgment rule: a responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas. In: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, São Paulo, v. 46, p. 129-162, out-dez 2009.
BUTA, G. M. I diritti di controlo del sócio di s.r.l. In: ABBADESSA, P e PORTALE, G. B. Il nuovo diritto dele società. v. 3. Torino: UTET Giuridica, 2007.
CHIAVENATO, I. Administração: teoria, processo e prática. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
CLARKSON, K. W… ET AL. West´s business law: text, cases, legal, ethical, international, and e-commerce environment. 8. ed. San Diego: West, 2001.
COELHO, F. U. Curso de direito comercial. 17. ed. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2013.
CORDEIRO, A. MENEZES. A lealdade no direito das sociedades. In: Revista da Ordem dos Advogados de Portugal, ano 66, v. 3, dez 2006.
CORREIA, A. F.; XAVIER, V. LOBO; COELHO, M. ÂNGELA; CAIERO, A. Sociedades por quotas de responsabilidade limitada: anteprojecto de lei – 2ª redacção e exposição de motivos. In: Revista de Direito e Economia, Coimbra, ano III, n. 2, p. 349-423, jul-dez 1977.
COUTINHO DE ABREU, J. M. Deveres de cuidado e de lealdade dos administradores e interesse social. In: Reformas do Código das Sociedades, Almedina, Coimbra, 2007.
COUTINHO DE ABREU, J. M. Vinculação das sociedades comerciais. In: Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão. v. 2. Coimbra: Almedina, 2008.
COX, J. D.; HAZEN, T. L. On corporations: including unincorporated forms of doing businesss. v. 2. 2. ed. New York: Aspen Publishers, 2003.
CUNHA, P. O. O poder dos sócios. In: COELHO, Fábio Ulhoa; RIBEIRO, Maria de Fátima (coord.). Questões de direito societário em Portugal e no Brasil. Coimbra: Almedina, 2012.
DE ANGELIS, L. Amministrazione e controlo nelle società a responsabilità limitata. In: La riforma del diritto societario svoltosi, Incontro di Studio per iniziativa del Consiglio Superiore della Magistratura, Roma, fev-2003.
do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 43, p. 127-144, jan-mar 2009.
DOS SANTOS SILVEIRA NETO, O. (2014). A TERCEIRA ONDA – A GLÓRIA EXTEMPORÂNEA DO LIVRE MERCADO NO BRASIL. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 6(02) 2014.
FARINA, J. M. Derecho de las sociedades comerciales. v. 1. Buenos Aires: Astrea, 2011.
FERNANDEZ, G. I diritti di controllo del socio nella s.r.l. e l’autonomia privata. In: Rivista di Diritto Societario, Torino, p. 826-854, 2012.
FORGIONI, P. A. Os fundamentos do antitruste. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
FURTADO, J. H. P. Curso de direito das sociedades. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2004.
HALPERÍN, I. Curso de derecho comercial. Atualizado por Guillermo Cabanellas. 5. ed. Buenos Aires: AbeledoPerrot, 2010
KULMAN, D. A. Actos de administración y representación societaria: actos facultativos y obligatorios. In: Revista de doctrina, jurisprudencia, legislación y práctica, Buenos Aires, v. 46, p. 65-79, 2013-B, p. 65.
KWASNICKA, E. L. Introdução à administração. 6. ed. São Paulo, Atlas, 2009.
LABAREDA, J. Direito à informação. In: IDET (Org.). Problemas do Direito das sociedades. Coimbra: Almedina, 2003.
LEITE, M. L. DESCORTINANDO UM DIREITO FUNDAMENTAL: NOTAS SOBRE A LIVRE INICIATIVA. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 6(02). 2014.
LEITE, M. L. Intervenção judicial em conflitos societários. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
LLEBOT, J. O. Deberes y responsabilidad de los administradores. In: ROJO, Ángel; BELTRÁN, Emilio (org.). La Responsabilidad de los administradores. Valência: Tirant lo blanch, 2005.
MAIA, P. C. DE A. Voto e corporate governance: um novo paradigma para a sociedade anónima. v. 1. (Doctoral thesis). Coimbra: FDUC, 2009.
MARTINS, A. DE SOVERAL. Direito à informação: arts. 214º e 215º. In: COUTINHO DE ABREU, Jorge Manuel (coord.). Código das Sociedades Comerciais em comentário. v. 3. Coimbra: Almedina, 2011.
MARTORELL, E. E. Sociedades de responsabilidad limitada. Buenos Aires: Depalma, 1989.
MAXIMIANO, A. C. A. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MCMILLAN, L. The business judgment rule as an immunity doctrine. In: William & Mary Law School Business Law Review, v. 4, n. 521, Williamsburg, 2013.
MORAES, L. R. DE. Business judgment rule e sua aplicação no direito brasileiro e na apuração de responsabilidade dos administradores de companhias abertas em processos administrativos sancionadores. In: Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 60, p. 127-149, abr-jun 2013.
NAVARRINI, U.; FAGGELLA, G. Das sociedades e das associações comerciais. v. 1. Traduzido por Valentina Borgerth Loehnefinke. Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1950.
NUSDEO, F. Curso de economia: introdução ao direito econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
OLIVEIRA, D. DE P. R. DE. Introdução à administração: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2009.
OTAEGUI, J. C. Administración societaria. Buenos Aires: Ábaco, 1979.
PAINEL MAPA DE EMPRESAS. Available at: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/mapa-de-empresas/painel-mapa-de-empresas. Data updated on 4/20/2021. Accessed on 9-5-2021.
PARENTE, N. J. O dever de lealdade do administrador e a oportunidade comercial. In: Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 54, p. 185-196, Out-Dez 2011.
PARRELA, F. Articolo 2476. In: SANDULLI, Michele e SANTORO, Vittorio. La riforma delle società. t. 1. Torino: G. Giappichelli Editore, 2003.
PEREIRA DE ALMEIDA, A. A business judgment rule. In: I Congresso - Direito das Sociedades em Revista, Coimbra, p. 359-372, mai 2011.
PONTES DE MIRANDA, F. C. Tratado de Direito Privado. Atualizado por Alfredo de Assis Gonçalves Neto. v. 49., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 166-170. In the same sense, Coutinho de Abreu speaks of “organic representation” –
POSNER, E. A theory of contract law under conditions of radical judicial error. In: University of Chicago Law School, John M. Olin Law & Economics Working Paper, n. 80, Chicago, 1999.
PRADO, R. N.; OLIVEIRA, F. V. DE. Investimento na acepção econômica e o dever legal de diligência dos administradores nas tomadas de decisão empresarial de investimento. In: LIMA, Maria Lúcia L. M. Padua (coord.). Agenda contemporânea: direito e economia: 30 anos de Brasil. São Paulo: Saraiva, 2012.
REQUIÃO, R. Curso de Direito Comercial. v. 1. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
RIBEIRO, J. C. DE L. A transposição da business judgment rule para o regime da responsabilidade civil de administradores em Portugal e no Brasil. In: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 937, p. 391-432, nov 2013.
RIZZARDO, A. Direito de empresa. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
SILVA, E. R. M. N. DA. Um estudo sobre a possibilidade e os limites da conformação estatutária e parassocial do direito à informação nas sociedades anônimas de capital aberto (Master’s Dissertation). Coimbra: FDUC, 2014.
STONER, J. A. F; FREEMAN, R. E. Administração. 5. ed. Traduzida por Alves Calado. Rio de Janeiro: LTC, 1994.
THE WORLD BANK DATA: GDP. Available at: https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD?most_recent_value_desc=true. Accessed on 9-5-2021.
TORRES, C. M. P. O direito à informação nas sociedades comerciais. Coimbra: Almedina, 1998.
VASCONCELOS, P. P. DE. A participação social nas sociedades comerciais. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2006.
VASCONCELOS, P. P. DE. Business judgment rule, deveres de cuidado e de lealdade, ilicitude e culpa e o artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais. In: Direito das Sociedades em Revista, Coimbra, a. 1, v. 2, p. 41-79, 2009, p. 65.
VENTURA, R. Comentário ao Código das Sociedades Comerciais: sociedade por quotas. v. I. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1989.
VENTURA, R.; CORREIA, L. B. Responsabilidade civil dos administradores de sociedades anónimas e dos gerentes de sociedades por quotas. In: Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n. 192, p. 5-114, jan-1970.
VILLEGAS, C. G. Sociedades comerciales. t. 1. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1997.
WALD, A. O governo das empresas. In: Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 15, p. 53-78, Jan-Mar 2002
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