A extensão do manto da cláusula pétrea do pacto federativo: um estudo sobre o federalismo fiscal e reforma tributária.

Authors

  • Jorge Eduardo Braz de Amorim Universidad de Oviedo

Abstract

No presente trabalho, por via de um estudo dogmático, buscaremos compreender, no âmago do modelo constitucional eleito pelo constituinte originário de 1988, quais os elementos que compõe o federalismo fiscal, bem como, as características que tornam o modelo brasileiro particular. O objeto nuclear do nosso trabalho é aventar um critério objetivo para a métrica da extensão da cláusula pétrea do federalismo, no que se refere aos intentos de reforma tributária do constituinte derivado, melhor dito, buscaremos neste trabalho compreender o que é imutável no federalismo fiscal em função da cláusula de eternidade do pacto federativo e se é possível encontrar uma linha divisória, clara, e que tenha o poder de nortear as propostas de reforma, ao nível constitucional, do nosso sistema tributário.

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Author Biography

  • Jorge Eduardo Braz de Amorim, Universidad de Oviedo

    Advogado. Inscrito no ano de 2004 na Ordem dos Advogados de Portugal sob o n° 10.533-P; Inscrito no ano de 2003 na Ordem dos Advogados do Brasil – RJ sob o n° 139.527.

    Mestrando em Direito – Área jurídico-económica – Com pesquisa na área do Direito Fiscal - Instituição: Faculdade de Direito da Universidade do Porto – Portugal

    Pós-graduação:

    Curso: MBA com especialização em Direito Tributário – Instituição: Fundação Getúlio Vargas – FGV –  Rio de Janeiro – Brasil. - Concluído em 2013. - Média Final: 8,61 (Em escala de 0 a 10).

     Curso: Pós-graduação com Especialização em Direito e Processo do Trabalho – Instituição: Universidade Veiga de Almeida – Rio de Janeiro - Brasil – Concluído em 2007. – Média Final: 8,17 (Em escala de 0 a 10).

    Graduação em Direito – Instituição: Unigranrio – Universidade do Grande Rio – Rio de Janeiro - Brasil. –  Concluído em 2002. – Média Final: 8,02 (Em escala de 0 a 10).

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Published

18-06-2021

Issue

No. 15 (2021): Núm. 15. Cadernos de Dereito Actual

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How to Cite

“A extensão do manto da cláusula pétrea do pacto federativo: um estudo sobre o federalismo fiscal e reforma tributária”. (2021) Cadernos de Dereito Actual, (15), pp. 589–599. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/688 (Accessed: 21 June 2025).