O direito em tempos de pandemia: apontamentos sobre o conflito entre liberdades individuais e o interesse público à luz da experiência brasileira

Abstract

Desde o final de dezembro de 2019, tem se ouvido muito falar acerca de uma doença infecciosa do trato respiratório causada pelo coronavírus (Covid-19). Para além da dificuldade dos profissionais de saúde no manejo direto com os pacientes infectados ou que apresentam sintomas suspeitos, os instrumentos jurídicos têm sido de suma importância na tentativa de conter o avanço da doença. Neste contexto, o presente trabalho discorre sobre a possibilidade de restrição das liberdades individuais, primeiramente, sob uma ótica Constitucional e, em um segundo momento, sob a ótica do Direito Penal, a partir da análise dos esforços engendrados pelo Estado brasileiro. Para tanto, a pesquisa se valerá de conceitos elaborados pela doutrina especializada e de instrumentos jurídicos a nível federal, bem como empregará o método hipotético-dedutivo de abordagem, partindo da hipótese de que em determinadas situações o interesse público poderá se sobrepor aos interesses individuais.