“Legislação concertada entre os EUA e a UE: o Regulamento EMIR e a Dood-Frank Act”

Authors

  • Maria Emília Teixeira Universidade Portucalense, Infante D. Henrique

Abstract

Os Estados Unidos da América e a União Europeia adotaram determinadas medidas legislativas para fomentar a transparência nas negociações de derivados negociados ao balcão (OTC), os quais se estimam terem sido uma das principais causas para a disseminação dos efeitos negativos da crise financeira de 2007/2008.

Apesar de as legislações americana e europeia serem dissidentes acerca de alguns aspetos, designadamente no que se refere à não admissão como contrato de seguro de alguns contratos com a mesma causa e fim, como os swaps, no geral, pode concluir-se que têm finalidades idênticas. 

Obviamente que não foram os derivados financeiros os principais responsáveis pela crise, todavia, a sua parca regulamentação e fiscalização contribuiu para camuflar a verdadeira dimensão do risco sistémico potencial. Desta forma, tanto os EUA como a UE se debruçaram sobre a regulamentação, fiscalização e controlo destas transações, originando a Dood-Frank Act nos EUA e o Regulamento EMIR na UE. 

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Author Biography

  • Maria Emília Teixeira, Universidade Portucalense, Infante D. Henrique

    Professora Universitária no Curso de Direito da Universidade Portucalense desde 2009, e também no Instituto Politécnico do Porto (ESTGF) no curso de Solicitadoria desde 2015.

    Àreas de estudo: Direito Civil e Comercial

    Àreas preferenciais: Direito Bancário, Direito dos Seguros e Direito Financeiro

     

References

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Published

02-12-2015

Issue

No. 3 (2015)

Section

Artículos

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How to Cite

“‘Legislação concertada entre os EUA e a UE: o Regulamento EMIR e a Dood-Frank Act’” (2015) Cadernos de Dereito Actual, (3), pp. 237–252. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/48 (Accessed: 12 September 2025).