Direito ao desenvolvimento e organismos geneticamente modificados (OGMs): impactos do agronegócio brasileiro

Authors

  • Estefânia Naiara da Silva Lino Universidade de Rio Verde (UniRV) http://orcid.org/0000-0002-8330-7694
  • Carlos Augusto de Oliveira Diniz UFG (Universidade Federal de Goiás)
  • Fernanda Peres Soratto UniRV (Universidade de Rio Verde)

Abstract

O objetivo do artigo é observar se os Organismos Geneticamente Modificados aplicados à produção de alimentos estão, de fato, garantindo o direito ao desenvolvimento, na perspectiva proposta pela Organização das Nações Unidas (Resolução n.º 41/128) e na de  Amartya Sen. Para tanto, buscará em literatura de outras áreas pesquisas sobre os OGMs, mormente acerca da biossegurança e se de fato há respeito aos direitos fundamentais, como a liberdade substantiva. Conclui-se que inobstante a competitividade global, o objetivo fundamental dos Estados e dos povos não deve ser apenas o crescimento econômico, mas que este ocorra observando o ser humano como sujeito, assim, a produção e o consumo de Organismos Geneticamente Modificados devem se restringir àqueles em que há comprovada segurança ao ser humano e ao meio ambiente, razão pela qual é imprescindível que haja participação popular na discussão de aprovação de alimentos transgênicos, de maneira que se possa exercer as liberdades substantivas. A pesquisa, quanto à abordagem é qualitativa, em relação aos procedimentos técnicos é bibliográfica e de análise documental e, por fim, a forma de condução do raciocínio é o dedutivo.

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Author Biographies

  • Estefânia Naiara da Silva Lino, Universidade de Rio Verde (UniRV)
    Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba-SP (UNITOLEDO). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2007) (UEMS) e em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2006) (UFMS). Professora Adjunta nível II na Universidade de Rio Verde - GO. Atua nas áreas de direitos fundamentais, filosofia do direito.
  • Carlos Augusto de Oliveira Diniz, UFG (Universidade Federal de Goiás)
    Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba-SP (UNITOLEDO). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2008). Professor da Carreira de Magistério Superior do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Contato: carlosaugustodiniz@hotmail.com.
  • Fernanda Peres Soratto, UniRV (Universidade de Rio Verde)

    Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestra em Educação, Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2013) e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS (2005). Atualmente, é professora adjunta no curso de Direito da Universidade de Rio Verde – UniRV. É membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica Impressa da Universidade de Rio Verde – UniRV. Desenvolve pesquisas no campo da filosofia do direito, direito civil, análise econômica do direito, direito ao desenvolvimento e direito cooperativo. E-mail: fersoratto@hotmail.com.

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25-12-2019

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No. 12 (2019): NÚM 12: Cadernos de Dereito Actual

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How to Cite

“Direito ao desenvolvimento e organismos geneticamente modificados (OGMs): impactos do agronegócio brasileiro” (2019) Cadernos de Dereito Actual, (12), pp. 241–260. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/446 (Accessed: 23 May 2025).