RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DAS MORTES EM PRESÍDIOS AMAZONENSES EM MAIO DE 2019

Authors

  • Renato Horta Rezende Centro Universitário UNA.

Abstract

Entre os dias 26 e 27 de maio de 2019, cinquenta e seis internos presos em quatro complexos prisionais no Estado do Amazonas foram assassinados dentro de suas celas por outros internos pertencentes a facção criminosa rival. Ainda que indiretamente o governador do Estado amazonenses imputou culpa pelos fatos à empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, enquanto o presidente do TJAM afirmou não haver responsabilidade estatal diante da surpresa e inevitabilidade. Investigou-se, neste artigo, a atribuição da responsabilidade civil pela chacina ocorrida, por meio do método hipotético-dedutivo, partindo da hipótese da responsabilidade civil objetiva do Estado, sendo examinada a evolução da responsabilidade do Estado, os editais de licitação, os termos de contratos com a empresa particular co-gestora, os projetos básicos, a legislação pertinente e o posicionamento de autores sobre o tema. Concluiu-se pela confirmação da hipótese proposta.

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Author Biography

  • Renato Horta Rezende, Centro Universitário UNA.

    Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade FUMEC (2016); Especialista em Ciências Penais pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade Arnaldo Janssen (2018); Graduado em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna (2004). Pesquisador-extensionista da Universidade de Harvard Edx no curso Justice (2018). Professor Mestre da Facisa/MG (2018); Professor auxiliar da Faculdade Pitágoras (2018-2019); Professor auxiliar do Centro Universitário UNA (2018-2019). Membro da Comissão Mediação da OAB/MG (2018); Diretor da Comissão de Direito de Família da OAB/MG (2019-2021). Articulista e escritor. Bolsista da FAPEMIG (2016). Professor auxiliar de Metodologia científica do curso de graduação em Direito na Universidade FUMEC (2016); Professor no CFDs da APMMG – Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (2014). Árbitro inscrito no CONFEJAB – Conselho Federal do Juizado Arbitral do Brasil (2015); Professor de no Centro Educacional Betim (2007-2011); advogado inscrito na OAB/MG (2005).

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25-12-2019

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No. 12 (2019): NÚM 12: Cadernos de Dereito Actual

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How to Cite

“RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DAS MORTES EM PRESÍDIOS AMAZONENSES EM MAIO DE 2019” (2019) Cadernos de Dereito Actual, (12), pp. 381–399. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/422 (Accessed: 23 May 2025).