O alimento para além do ato de comer: perspectivas jurídicas, socioeconômicas e culturais
Abstract
O papel do Direito na tutela do alimento e da segurança alimentar é muito recente se comparado com a história dos alimentos. Hoje, a preocupação dos legisladores e dos consumidores se pauta sobre duas principais questões: a produção/fornecimento dos alimentos à segurança alimentar e à saúde pública. Nessa perspectiva, esse artigo desenvolve um breve percurso histórico sobre a jurisprudência italiana que trata sobre o Direito Alimentar, ao mesmo tempo traça um comparativo com a legislação brasileira pertinente ao assunto – alimento, segurança alimentar, produção e cultura dos alimentos; apresenta o Codex Alimentarius e a Losan; as instituições orientadoras sobre alimentação, produção, regulamentação e consumo no âmbito internacional.Downloads
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