Discriminação de gênero sob as lentes do constitucionalismo transformador feminista e dos litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal
Keywords:
discriminação estrutural e interseccional, gênero, litígios estruturais, Supremo Tribunal Federal (STF), constitucionalismo transformador feministaAbstract
the study intends to demonstrate how the filing of structural reform litigations with the Federal Supreme Court can play an important role in the process of breaking the cycles that perpetuate structural and intersectional gender discrimination in Brazil, especially when, provoked to decide, the highest Brazilian court incorporates in this type of cases, in compliance with its constitutional mandate to protect the rights of equality and non-discrimination of vulnerable groups, the gender perspective, inherent in the movement of feminist transformative constitutionalism. It uses the deductive method of approach and the method of analytical procedure, having as specific objectives, first, to understand the structural and intersectional gender discrimination and the contributions offered by the feminist transforming constitutionalism for overcoming the problem. Then, evolve to the analysis of how structural reform litigations, together with a jurisdictional action based on the ideas of feminist transformative constitutionalism, can contribute to the complex process of breaking structural and intersectional gender discriminatory patterns. It is concluded that, for structural changes to occur, the articulation of social actors claiming through litigation of structural bias is not enough: it is essential that the constitutional jurisdiction is, at the same time, committed and open to receive such demands and, guiding its acting on the ideas of a transformative feminist constitutionalism, promote the necessary changes to eradicate gender discrimination.
Downloads
References
ALMEIDA, J. T.; MACHADO, R. C. R. “Gênero, raça e participação política da mulher negra: da visibilização à inclusão”. Revista Direito Público, v. 18, n. 98, p. 397-421, 2021.
AKOTIRENE, C. Interseccionalidade, São Paulo, Polén, 2019.
BARBOZA, E. M. Q.; DEMETRIO, A. “Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista”. Revista Direito GV, v. 15, n. 3, p. 01-34, 2019.
BARTOLOMEU, P. C.; ROMFELD, V. S. “Constitucionalismo Feminista: a busca por um Estado comprometido com a igualdade de gênero”. Revista Brasileira de Pesquisa Jurídica, v. 2, n. 3, p. 133-158, 2021.
BONATTO, M.; FACHIN, M. G.; BARBOZA, E. M. Q. “Constitucionalismo feminista: para ler e interpretar o Direito (Constitucional) com as lentes de gênero”. Revista CNJ, p. 213-224. 2022.
BROOCKE, B. M. S. von der. “Litígios estruturais e constitucionalismo transformador: perspectiva e desafios para uma gestão processual dialógica no Supremo Tribunal Federal”. En: OLSEN, A. C. L.; FACHIN, M. G.; CAMPOS, P. P. Diálogos Constitucionais Transformadores, Rio de Janeiro, Lumen Juris, p. 137-160, 2022.
CARDOSO, E. L. C. Litígio estratégico e sistema interamericano de direitos humanos, Belo Horizonte, Fórum, 2012.
CASONI, L. F. PERUZZO, P. P. “Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre violência contra a mulher: uma análise jurisprudencial”. Revista Direito Público, v. 18, n. 98, p. 97-125, 2021.
CLÉRICO, L.; RONCONI, L.; ALDAO, M. “Hacia la reconstrucción de las tendencias jurisprudenciales en América Latina y el Caribe en materia de igualdad: sobre la no-discriminación, la no-dominación y la redistribución y el reconocimiento”. Revista Direito GV, v. 9, n. 1, p. 115–170, 2013.
CRENSHAW, Kimberle. “Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial Relativos ao Gênero”. Estudos Feministas, v. 1, p. 177-188, 2002.
COLLINS, P. H.; BILGE, S. Interseccionalidade, São Paulo, Boitempo, 2020.
CONECTAS. Ofensivas antigênero no Brasil: políticas de estado, legislação, mobilização social, 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, Brasília, Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados — Enfam, 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, 2022.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Bedoya Lima y otra vs. Colombia: sentença de 26 de agosto de 2021 (Mérito, Reparações e Custas). San Jose da Costa Rica, 2021. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_431_esp.pdf>. Acesso em: 28 fev. 2023.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Digna Ochoa y Familiares vs. México: Sentença de 25 de novembro de 2021 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). San Jose da Costa Rica, 2021. Disponível em: <https://corteidh.scjn.gob.mx/buscador/doc?doc=casos_sentencias/seriec_447_esp.pdf#CADIME_S1_PARR98>. Acesso em: 28 fev. 2023.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Guzmán Albarracín y otras vs. Ecuador: sentença de 24 de junho de 2020 (Mérito, Reparações e Custas). San Jose da Costa Rica, 2020. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_405_esp.pdf>. Acesso em: 28 fev. 2023.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Vicky Hernández y otras vs. Honduras: sentença de 26 de março de 2021 (Mérito, Reparações e Custas). San Jose da Costa Rica, 2021. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_422_esp.pdf>. Acesso em: 28 fev. 2023.
CORTE INTERAMERICANA DE DIRETOS HUMANOS. Caso empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil: Sentença de 15 de julho de 2020 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). San Jose da Costa Rica, 2020. Disponível em:https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_407_por.pd. Acesso em: 28 fev. 2023.
ELY, J. H. Democracia e desconfiança: uma teoria do controle judicial de constitucionalidade, São Paulo, Editora WMF Martins Fontes, 2010.
FACHIN, M. G.; OLSEN, A. C. L. “Perspectiva de gênero na Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Revista CNJ, Brasília, v. 6, p. 95-108, 2022.
FISS, O. Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2004.
FRASER, N.; HONNETH, A. Redistribución o reconocimiento Un debate político-filosófico. Madrid, Ediciones Morata, S.L., 2006.
GOMES, C. M. “Gênero como categoria de análise decolonial”. Civitas, v. 18, n. 1, jan. -abr. 2018. p. 65-82.
GOMES, J. C. A.; FABRIS, L. “Paradoxos do Direito à Igualdade: Discriminação, Diferença e Identidade sob uma Perspectiva Crítica”. Revista Direito Público, v. 18, n. 97, Brasília 2021.
HARRIS, A. P. “Raça e essencialismo na Teoria Feminista do Direito. Tradução de Camilla de Magalhães Gomes e Ísis Aparecida Conceição”. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 10, n. 2, 2020, p. 38-65, 2020.
HOGEMANN, E. R.; BOLDT, M. “A perspectiva da interseccionalidade na análise de casos de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 3, p. 13-48, 2021.
IRIARTE RRIVAS, C. P. “La discriminación estructural de género y su recepción sistémica en el sistema de derechos humanos. Anuario de Derechos Humanos, n. 14, p. 55-76, 2018.
KÖLLING, G. J.; SILVA, C. A. F.; ANDRADE, G. S. “Desigualdade estrutural e divisão sexual do trabalho: período transpandêmico e o incremento da insegurança alimentar”. Revista Direito Público, v. 19, n. 104, p. 260-287, 2023.
LEAL, M. C. H.; LIMA, S. S. A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade: discriminação estrutural e sentenças estruturantes. São Paulo, Tirant Lo Blanch, 2021.
LIMA, J.; BUENO, M. P.; STAMILE, N. “Supremas Ministras: a inclusão de mulheres na composição do STF à luz da legitimidade das Cortes Constitucionais”. Revista Direito Público, v. 18, n. 98, p. 225-263, 2021.
MANEIRO, R. M. J.; PULCINELLI, E. “Litígio estratégico, vinculação de precedentes e abertura ao diálogo constitucional na construção do provimento jurisdicional”. Revista de Investigações Constitucionais, v. 4, n. 2, p. 193-219, 2017.
OLSEN, A. C. L.; KOZICKI, K. “O constitucionalismo transformador como instrumento de enfrentamento do racismo estrutural: o papel do STF”. Suprema: revista de estudos constitucionais, v. 1, n. 1, p. 82-118, 2021.
PEREIRA, N. M. F. de S. “O constitucionalismo feminista e a constituinte chilena: quando a prática não acompanha o discurso”. En: SILVA, B. M. G.; CAVALCANTE, M. L. L. L. Reflexos: as mulheres e suas imagens no sistema de justiça. 1. ed. Associação Nacional dos Procuradores da República, p. 53-80, 2023.
PUGA, M. G. “Litigio estructural”. 2013. 328 p. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, Buenos Aires, 2013.
RIOS, R. R.; SILVA, R. “Discriminação múltipla e discriminação interseccional: aportes do feminismo negro e do direito da antidiscriminação”. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 16, p. 11-37, 2015.
ROA ROA, J. E. “La ciudadanía dentro de la sala de máquinas del constitucionalismo transformador latinoamericano”. Revista Derecho del Estado, n. 49, p. 35-58, 2021.
RONCONI, L. “Igualdad y derechos sociales: su efectivización através del litigio. Una primera aproximación”. Revista Jurídica de la Universidad de Palermo, v. 14, n. 2, p. 153-176, 2015.
SAGÜES, María Sofía. Discriminación estructural, inclusión y litígios estratégicos. In: FERRER MAC-GREGOR, Eduardo; MORALES ANTONIAZZI, Mariela; FLORES PANTOJA, Rogelio (Coord.). Inclusión, Ius Commune y justiciabilidad de los DESCA en la jurisprudencia interamericana. El caso Lagos del Campo y los nuevos desafíos. Colección Constitución y Derechos, México, Instituto de Estudios Constitucionales del Estado de Querétero, p. 129-178, 2018.
VARGAS, E. F. de; LEAL, M. C. H. “O Direito à igualdade e não-discriminação das mulheres na política: a decisão da ADI 5617/DF e a doutrina das categorias suspeitas”. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 2, p. 85-114, 2022.
VARGAS, E. F.; SILVA, F. F. C. “A intersecção de vulnerabilidades no caso ‘empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil’: uma análise das medidas implementadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao caso”. NOGUEIRA, H.; ALVITES, E., SCHIER, P.; SARLET, I. W. (Orgs). Anais da VIII Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia (2021). Volume I, Porto Alegre, Editora Fundação Fênix, p. 129-146, 2021.
VITORELLI, E. “Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças”. Revista de Processo, v. 284, p. 333-369, 2018.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Eliziane Fardin de Vargas, Mônia Clarissa Hennig Leal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Those authors who have published with this journal, accept the following terms:
The authors cede all their copyrights to the magazine Cadernos de Dereito Actual, which will be in charge of disseminating and always quoting the author.
The authors agree not to send the article or publish it in another magazine.
The authors are allowed and recommended to disseminate their work through the Internet (e.g., in institutional telematic archives or on their website) before and during the submission process, which can produce interesting exchanges and increase the number of citations of the published work, provided that reference is made to Cadernos de Dereito Actual.
All contents published in the magazine are protected under a "Creative Commons - Attribution - Non-Commercial" license. Everyone has the right to freely access the contents of the magazine.