Agronegócio e Arbitragem: uma análise acerca da ética do árbitro como principal fator para o sucesso da Arbitragem nos Contratos de Arrendamento Rural
Keywords:
Agronegócio, Arbitragem, Arrendamento RuralAbstract
O tema deste estudo é a Arbitragem nos Contratos Agrícolas, com foco na ética do árbitro na resolução de conflitos nos Contratos de Arrendamento Rural, questionando como garantir o sucesso na utilização da arbitragem nos Contratos de Arrendamento Rural. Justifica-se pelas inúmeras vantagens que a arbitragem pode oferecer ao agronegócio, especialmente para os Contratos de Arrendamento Rural. Assim, a aplicação da arbitragem nestes modelos contratuais permitiria a continuação do desenvolvimento da atividade económica com redução de potenciais litígios. O objetivo é estudar a ética do árbitro como fator chave para garantir o sucesso da utilização da arbitragem neste tipo de contratos. A pesquisa é de natureza teórica e exploratória, utilizando revisão de literatura e método dedutivo. Não há obstáculo explícito na legislação vigente à utilização da arbitragem nos contratos em questão, porém o instituto é pouco utilizado. Uma das formas de garantir sucesso, ampliação e confiabilidade em sua utilização é priorizar a conduta ética do árbitro, pois a falta de ética, aliada à falta de regras processuais claras, dificulta o desenvolvimento da arbitragem no agronegócio, gerando confusão no procedimento, resultando em competições visando ganhos próprios dos árbitros.
Downloads
References
ANDRIGHI, F. N. A ética e a segurança da arbitragem. Porto Alegre, 1998. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79069339.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2023.
BARROS, W. P. Curso de direito agrário – Doutrina, jurisprudência e exercícios. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. vol. 1.
BERALDO, L. d. F. Curso de arbitragem: nos termos da Lei nº 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2014.
BRAGA, R. B. Teoria e Prática da Arbitragem. Belo Horizonte, Ed. Del Rey, 2009.
BRASIL. Presidente da República. Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966. Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidente da República, 1966. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D59566.htm>. Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Presidente da República. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre Estatuto da Terra, e dá outras providências. Brasília. DF: Presidência da República, 1964. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4504.htm>. Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Presidente da República. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Brasília, 23 de setembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9307.htm>. Acesso em 16 nov. 2023.
BURANELLO, R. Manual do direito do agronegócio. São Paulo: Editora Saraiva, 2018.
CARMONA, C. A. Arbitragem e Processo. Ed. Atlas, São Paulo, 2009.
COÊLHO, D. H. D.; CORRÊA, C. B.; HANSEN, G. L. Mediação e Arbitragem na resolução de conflitos sobre preços dos contratos de parceria empresariais no Agronegócio. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 3, p. e53110313356, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i3.13356. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13356. Acesso em: 28 nov. 2023.
COUTO, J. V. Arbitro e estado: interesses divergentes? Atlas, São Paulo, 2010.
DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2002.
FEITOSA, M. A Arbitragem no Agronegócio. 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2023.
FREDERICO, G. B. Contratos Agrários. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Direito) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019. Disponível em: https://adelpha-api.mackenzie.br/server/api/core/bitstreams/2f3b2995-ec8c-4d16-bc2e-70f727d356cd/content>. Acesso em 20 nov. 2023.
FERNANDES, M. V. T. d. C. Anulação da sentença arbitral. São Paulo: Atlas, 2007.
FERREIRA, R. M.; MARTINS, P. A. R. As potencialidades da arbitragem em contratos relacionados ao agronegócio no centro-oeste brasileiro. Cadernos de Dereito Actual. [s. l], n. 12, p. 304-326, 2019. Disponível em: <https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/430>. Acesso em: 17 nov. 2023.
FIGUEIRA JÚNIOR, J. D. Arbitragem. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
GAMA JUNIOR, L. Realidade e Desafios de Ser Árbitro no Brasil. Revista Brasileira de Arbitragem. 2014. Vol. 11 (Edição 42), 7-14. DOI: 10.54648/RBA2014016. Disponível em: <https://kluwerlawonline.com/journalarticle/Revista+Brasileira+de+Arbitragem/11.42/RBA2014016>. Acesso em 28 mar. 2024.
GOIÁS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 0453141-17.2009.8.09.0036. Apelante: Garotti Construtora e Agropecuária Ltda. Apelado: Márcio José Straccia e outra. Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira., 20 de março de 2022. Data de Julgamento: 20/03/2022, quarta Câmara Cível; Data da Publicação: 20/03/2022. Disponível em: < chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://projudi.tjgo.jus.br/BuscaArquivoPublico?PaginaAtual=6&Id_MovimentacaoArquivo=182557104&hash=232021228213289034550292949615071131162&CodigoVerificacao=true>. Acesso em 05 abr. 2024.
GOIÁS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 5061250-03.2019.8.09.0051. Apelante: Daniel Franciosi. Apelado: Espólio de Zuleika Oliva Oliveira. Relator Des. Luiz Eduardo de Sousa, 11 de maio de 2020. Data de Julgamento: 11/05/2020, primeira Câmara Cível; Data da Publicação: 11/05/2020. Disponível em: < chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://projudi.tjgo.jus.br/BuscaArquivoPublico?PaginaAtual=6&Id_MovimentacaoArquivo=121692754&hash=151574654951801432686261496123379735084&CodigoVerificacao=true >. Acesso em 05 abr. 2024.
GREBLER, E. A Ética dos Árbitros. Revista Brasileira de Arbitragem. 2013. Vol. 10 (Edição 40), 72-77, DOI: 10.54648/RBA2013072. Disponível em: <https://kluwerlawonline.com/journalarticle/Revista+Brasileira+de+Arbitragem/10.40/RBA2013072>. Acesso em: 28 mar. 2024.
HUCK, H. M. As táticas de guerrilha na arbitragem. In: CARMONA, Carlos Alberto; LEMES, Selma Ferreira; MARTINS, Pedro Batista (coord.). 20 anos da lei de arbitragem: homenagem a Petronio R. Muniz. São Paulo: Atlas, 2017, pp. 311-316.
KANT, I. Fundamentos da metafísica dos costumes. Trad.Lourival de Queiroz.Henkel: Tecnoprint, 1975.
LEMES, S. F. 21. O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgador. Revista de Arbitragem e Mediação. 2016. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RArbMed_n.50.24.PDF>. Acesso em: 15 nov. 2023.
MUNIZ, J. d. P. Curso básico de direito arbitral: teoria e prática. Curitiba: Juruá, 2017.
MUNIZ, J. d. P. Introdução à Arbitragem: coletânea de artigos. Rio de Janeiro, 2020.
NOGUEIRA, M.; FRANCO, A. C. d. M.; PEREZ FILHO, A. M. A validade da convenção de arbitragem nos contratos de arrendamento rural. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos. e-ISSN: 2525-967. Encontro virtual. v.6. n.2. p. 81-96. Jul/Dez. 2020. Disponível em: <https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/7176/pdf>. Acesso em: 20 nov. 2023.
PAIVA, M. d. C. M. d. Tribunal arbitral e ética discursiva. 2019. 126 f. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa PPGJA) – Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: <https://app.uff.br/riuff/handle/1/27633>. Acesso em: 25 nov. 2023.
PAIVA, M. d. C. M. d.; PAUSEIRO, S. G. d. M. Ética na Arbitragem. Revista Controvérsia. Peer Reviewed Journal. ISSN: 1577-4090. 2019. Disponível em: <https://www.academia.edu/43698178/%C3%89TICA_NA_ARBITRAGEM>. Acesso em 27 nov. 2023.
PINTO, J. E. N. A importância da ética na arbitragem. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 175, 28 dez. 2003. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/4643>. Acesso em: 28 nov. 2023.
QUERUBINI, A. Desenvolvimento de contratos agrários – arrendamento e parcerias rurais. 2011. Edifício Palácio do Comércio. Fedrasul. Porto Alegre: Rio Grande do Sul. 96 p. Disponível em: <https://www.academia.edu/37847524/DESENVOLVIMENTO_DE_CONTRATOS_AGR%C3%81RIOS_ARRENDAMENTO_E_PARCERIAS_RURAIS>. Acesso em: 25 nov. 2023.
RAMOS, H. M. B. Contrato de arrendamento rural. 2008. 244 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <https://repositorio.pucsp.br/handle/handle/8201>. Acesso em: 20 nov. 2023.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n° 70083913756. Apelante: Enildo Rosa Cortes. Apelado: Elzira Miguel Cruzeiro. Relator: Des. Eduardo João Lima Costa. Porto Alegre, 21 de maio de 2020. Decisão n. 70083913756. Data de julgamento: 28/05/2020, décima nona Câmara Cível, Data de Publicação: 28/09/2020. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/923066794>. Acesso em: 17 set. 2023.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 70068294172. Apelante: Dirlei Maria Gorgen Guareschi. Apelado: Vasmir Cavol. Relator: Des. Voltaire de Lima Moraes. Porto Alegre, 16 de junho de 2016. Decisão n. 70068294172. Data de julgamento: 16/06/2016, décima nona Câmara Cível, Data de Publicação: 20/06/2016. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/351950689/inteiro-teor-351950709>. Acesso em: 17 set. 2023.
RIZZARDO, A. Direito do agronegócio. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
SALLES, P. A. Aspectos atuais do arrendamento rural: uma análise crítica. Revista do Advogado: Direito do Agronegócio, São Paulo, ano XXXVII, n. 134. 2017.
SENN, A. V. P. Os contratos agrários atípicos no cumprimento da função social do imóvel rural. 2012. Disponível em:< http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=fc452d063a72e082>. Acesso em 22 nov. 2023.
SOCIEDADE N. A. Agronegócio: a força da economia brasileira. Disponível em: < https://www.sna.agr.br/agronegocio/>. Acesso em: 07 nov. 2023.
TIBALDI, S. D.; SILVA, V. F. S. O contrato de arrendamento rural e a fixação do preço em produtos: validade da cláusula como resultado da interpretação sistemática e teleológica do microssistema legislativo agrário. Revista Brasileira de Direito Civil RBDCivil. v. 24. n. 02., 2020. Disponível em: <https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/411>. Acesso em: 22 nov. 2023.
TRENTINI, F.; AGUIAR, C. C. d. Contratos agrários típicos: releitura das normas do estatuto da terra à luz do contexto jurídico e econômico atual. In: MANIGLIA, Elisabete (org). 50 anos do Estatuto da Terra: 25 anos de Direito Agrário na Unesp. São Paulo: Cultura Acadêmica Editora, 2014.
WAMBIER, T. A. A. Uma reflexão sobre as “cláusulas gerais” do código civil de 2002. Revista dos Tribunais, Brasília, v. 94, n. 831, p.59-79, jan. 2005.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Muriel Amaral Jacob, Fabrício Muraro Novais, Nycole Oliveira Dias

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Those authors who have published with this journal, accept the following terms:
The authors cede all their copyrights to the magazine Cadernos de Dereito Actual, which will be in charge of disseminating and always quoting the author.
The authors agree not to send the article or publish it in another magazine.
The authors are allowed and recommended to disseminate their work through the Internet (e.g., in institutional telematic archives or on their website) before and during the submission process, which can produce interesting exchanges and increase the number of citations of the published work, provided that reference is made to Cadernos de Dereito Actual.
All contents published in the magazine are protected under a "Creative Commons - Attribution - Non-Commercial" license. Everyone has the right to freely access the contents of the magazine.