A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO

Autores/as

  • Juliana Paganini Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Mario Di Stefano Filho Universidade do Vale do Rio dos Sinos https://orcid.org/0000-0002-2429-8345

Resumen

O presente artigo trata da instituição da cidadania participativa por meio de uma política tributária, mais especificamente, o caso do Conselho Municipal de Tributos da cidade de São Paulo. Nessa linha, o trabalho tem como objetivo promover uma análise crítica acerca da relação da cidadania participativa na esfera fiscal, como meio de materialização do Estado Democrático de Direito. Assim, a partir de um exame teórico acerca de políticas públicas tributárias e da participação social, o estudo procura responder a possibilidade da instituição do segundo pelo primeiro. Para tanto, contou-se com o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos qualificados, pertinentes ao tema. Ao final, concluiu-se, por conseguinte, pela possibilidade de uma política tributária instituidora de cidadania participativa, na seara fiscal.

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Biografía del autor/a

Juliana Paganini, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bolsista PROEX/CAPES. Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Bacharel em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Professora da Escola Superior de Criciúma (ESUCRI). Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Estado, Política em Direito (NUPED/UNESC). E-mail: julianaapaganini@hotmail.com.

Mario Di Stefano Filho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bolsista PROEX/CAPES. Mestre no Programa de Pós-Graduação de Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Bolsista CAPES/PROSUC. Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e pós-graduado em Direito Público pela FACAB. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. E-mail: mariodsfilho.adv@gmail.com

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Publicado

28-12-2021

Cómo citar

Paganini, J. y Di Stefano Filho, M. (2021) «A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO», Cadernos de Dereito Actual, (16), pp. 384–398. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/719 (Accedido: 14 junio 2024).