A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO

Authors

Abstract

O presente artigo trata da instituição da cidadania participativa por meio de uma política tributária, mais especificamente, o caso do Conselho Municipal de Tributos da cidade de São Paulo. Nessa linha, o trabalho tem como objetivo promover uma análise crítica acerca da relação da cidadania participativa na esfera fiscal, como meio de materialização do Estado Democrático de Direito. Assim, a partir de um exame teórico acerca de políticas públicas tributárias e da participação social, o estudo procura responder a possibilidade da instituição do segundo pelo primeiro. Para tanto, contou-se com o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos qualificados, pertinentes ao tema. Ao final, concluiu-se, por conseguinte, pela possibilidade de uma política tributária instituidora de cidadania participativa, na seara fiscal.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Juliana Paganini, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

    Doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bolsista PROEX/CAPES. Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Bacharel em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Professora da Escola Superior de Criciúma (ESUCRI). Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Estado, Política em Direito (NUPED/UNESC). E-mail: julianaapaganini@hotmail.com.

  • Mario Di Stefano Filho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos
    Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bolsista PROEX/CAPES. Mestre no Programa de Pós-Graduação de Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Bolsista CAPES/PROSUC. Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e pós-graduado em Direito Público pela FACAB. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. E-mail: mariodsfilho.adv@gmail.com

References

AMORIM, J. E. B. de. “A extensão do manto da cláusula pétrea do pacto federativo: um estudo sobre o federalismo fiscal e reforma tributária”. Cadernos de Dereito Actual, n. 15 número ordinário (2021), p. 589-599.

ANSELMINI, P.; BUFFON, M. “Extrafiscalidade como meio de realização de políticas públicas: a busca pela concretização do “bem comum” no estado democrático de direito”. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 15, n.1, 1o quadrimestre de 2020. p. 295-315.

BASTOS, C. R. Curso de teoria do Estado e ciência política. 5. ed São Paulo: Saraiva, 2002.

BENEVIDES, M. V. de M. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. 3. ed. São Paulo: Ed. Ática, 2000.

BOBBIO, N. O Futuro da Democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BONAVIDES, P. Teoria constitucional da democracia participativa. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

BORGES, A. M.; TEODOROVICZ, J.; ESTECHE FILHO, V. G.; SIMIONI FILHO, D. L. “As políticas públicas tributárias anticíclicas: análise do contexto brasileiro na crise decorrente da COVID-19.” Revista Jurídica, Curitiba, vol. 2, n. 64, 2021, p. 515-539.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao. htm>. Acesso em 02 nov.2021.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Súmula no 473. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los; por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 1969. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=1602. Acesso em 05. Nov. 2021.

DIFINI, L. F. S.; JOBIM, E. de S. L. “Estado fiscal, tributação e os critérios de justiça no direito tributário”. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre. n. 41, p. 278-304, dez. 2019.

FONTE, F. de M. Políticas públicas e direitos fundamentais: elementos de fundamentação de controle jurisdicional de políticas públicas no estado democrático de direito. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

HOLMES, S.; SUSTEIN, C. The cost of rights: Why liberty depends on taxes. New York: W.W. Norton Company, 1999, p. 256.

MASTRODI, J.; IFANGER, F. C. de A. “Sobre o conceito de políticas públicas”. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 24, n. 9, p. 05-18, Set./Dez. 2019.

MEZZAROBA, O. A democracia representativa partidária brasileira: necessidade de (re)pensar o conceito de povo como ator político. Disponível em http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-pr-parana-eleitoral-revista-1-artigo-3-orides-mezzaroba. Acesso em 01 nov.2021.

PIERDONÁ, Z. L.; LEITÃO, A. S.; FURTADO FILHO, E. T. “Primeiro, o básico. Depois, o resto: O direito à renda básica”. Revista Jurídica, v. 02, n. 55, Curitiba, 2019, pp. 390-417.

PREFEITURA DE SÃO PAULO, Lei n. 14.107 de 12 de Dezembro de 2005. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o conselho municipal de tributos. Publicada em 12/12/2005, São Paulo. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-14107-de-12-de-dezembro-de-2005. Acesso em: 31.10.2021.

PREFEITURA DE SÃO PAULO, Conselheiros julgadores representantes dos contribuintes Mandato 2020/2022. Disponível em: Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/composicaocmt2020_1593601209.pdf. Acesso em: 06. 11. 2021.

RAMOS, M. de G.; FEITOSA, R. J. R. “Federalismo fiscal nas legislações de processo”. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário – RDIET, Brasília, v. 15, n. 2, p. 391-414, jul./dez. 2020.

RODRIGUES, H. T.; KUNTZ, T. G. “Políticas Públicas Tributárias: A justiça fiscal como instrumento de auxílio na viabilização da justiça social”. Revista do Programa de Pós- graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 38.2, p. 151-170, jul./dez. 2018.

RODRIGUES, H. T.; OLIVEIRA, A. F. de. A tributação e o orçamento público na perspectiva de efetividade dos direitos fundamentais sociais. Revista Argumentum, Marília, v. 19, n. 1, p. 51-71, jan./abr. 2018.

RIBEIRO, D. G.; SCALABRIN, F. “O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa”. Revista Scientia iuris, Londrina, v. 13, p. 155-168, nov. 2009.

SANTOS, J. J. C. dos. Referendo... O que é? Disponível em http://www.fmr.edu.br/publicacoes/pub_49.pdf. Acesso em 01 jul.2014. Acesso em 01 nov. 2021.

SOUZA, M. S. de; BUCCI, M. P. D. “O estado da arte da abordagem direito e políticas públicas em âmbito internacional: primeiras aproximações”. REI- Revista Estudos Intitucionais, v. 5, n. 3, p. 833-855, set./dez. 2019.

STRECK, L. L.; MORAIS, L. L. B. de. Ciência política e teoria geral do estado. 6. ed Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2012.

VIEIRA, R de S. A cidadania na república participativa: pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os Conselhos de Saúde, 2013.

Downloads

Published

28-12-2021

Issue

No. 16 (2021): Núm. 16. Cadernos de Dereito Actual

Section

Artículos

License

Those authors who have published with this journal, accept the following terms:

    The authors cede all their copyrights to the magazine Cadernos de Dereito Actual, which will be in charge of disseminating and always quoting the author.
    The authors agree not to send the article or publish it in another magazine.
    The authors are allowed and recommended to disseminate their work through the Internet (e.g., in institutional telematic archives or on their website) before and during the submission process, which can produce interesting exchanges and increase the number of citations of the published work, provided that reference is made to Cadernos de Dereito Actual.

All contents published in the magazine are protected under a "Creative Commons - Attribution - Non-Commercial" license. Everyone has the right to freely access the contents of the magazine.

How to Cite

“A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO” (2021) Cadernos de Dereito Actual, (16), pp. 384–398. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/719 (Accessed: 23 May 2025).