Globalização e neoliberalismo: uma análise dos seus impactos sobre a justiça fiscal
Abstract
O presente artigo tem como objetivo o estudo dos impactos da Globalização e do Neoliberalismo na justiça fiscal em face da crise do Estado. Surgindo a problemática: Quais são as consequências da globalização e do neoliberalismo para a justiça fiscal? Em primeiro lugar, pretende-se delimitar o conceito e a relação entre justiça fiscal e justiça social. Em seguida, pretende-se identificar a relação existente entre o modelo de Estado, a tributação e a justiça fiscal. Posteriormente, pretende-se analisar o impacto da ascensão do individualismo no contexto da globalização e do neoliberalismo na justiça fiscal. A conclusão obtida é que com a crise do Estado, que é acirrada em razão do ideário neoliberal associado à globalização, ocorre a ascensão do individualismo que prejudica a concretização da justiça fiscal, considerando que o cidadão deixa de querer contribuir para o Estado. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo.Downloads
References
AZEVEDO, N. S. O Princípio da Capacidade Contributiva e seus mecanismos para efetividade da Justiça Fiscal. 102 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Direito) – Centro Universitário FIEO, Osasco, 2013.
BUFFON, M. Tributação e dignidade humana: entre direitos e deveres fundamentais. Livraria do Advogado Editora, 2009.
BUFFON, M.; MATOS, M. B. Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CARDOSO, A. M. O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.
CONTI, J. M. Princípios tributários da capacidade contributiva e da progressividade. São Paulo: Dialética, 1997.
GIOTTI, D. Solidariedade, moralidade e eficiência como critérios de justiça tributária. In: FUX, L.; QUEIROZ, L. C. S. de; ABRAHAM, M. (Org.). Tributação e justiça fiscal. Rio de Janeiro: GZ, 2014. p. 131-158.
GUERRA, S.; EMERIQUE, L. B. “Direitos humanos e políticas públicas de combate à pobreza no contexto da globalização”, “Cadernos de Dereito Actual”, 7, 2017. Disponível em: http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/214/130. Acesso em: 17 de mai. 2020.
LIMA, F. A. de F. GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: UMA ANÁLISE DOS SEUS IMPACTOS SOBRE A SOBERANIA E OS DIREITOS SOCIAIS. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=a998754d6441bc4e . Acesso em: 08 de mai. 2020.
MELLO, E. R. Direito fundamental a uma tributação justa. São Paulo: Atlas, 2013.
MENESCAL, A. M. F. A seletividade como instrumento concretizador da justiça fiscal no âmbito do ICMS. 188 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional – Mestrado e Doutorado) – Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2007.
PAWLOWSKY, K. A utilização de tributo com efeito de confisco e sua vedação constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
PEZZI, A. C. G. Dignidade da pessoa humana: mínimo existencial e limitação à tributação no estado democrático de direito. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011.
PORTO, É. G. A colaboração no direito tributário: por um novo perfil de relação obrigacional tributária. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016.
RODRIGUES, H. T.; SCHMIDT, M. O princípio da solidariedade em tempos de neoliberalismo: uma análise a partir da tributação brasileira. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 8., 2016. Santa Cruz do Sul. Anais... Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2016. Disponível em: http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/15809/3708. Acesso em: 08 de mai. 2020.
STRECK, L. L. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
STRECK, L. L.; MORAIS, J. L. B. Ciência política e Teoria Geral do Estado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
VALLE, D. C. S.; STRUETT, M. A. M. O Estado neoliberal: os direitos sociais e o indivíduo no mundo globalizado.. In: Congresso, 2015. Londrina. Anais... Londrina, 2015. Disponível em: http://www.uel.br/pos/mestradoservicosocial/congresso/anais/Trabalhos/eixo1/oral/17_o_estado_neoliberal....pdf . Acesso em: 08 de mai. 2020.
ZILVETI, F. A. Princípios de direito tributário e a capacidade contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2004.
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