AGÊNCIA REGULADORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: uma necessidade

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Abstract

Ao se considerar a relevância do tratamento de resíduos sólidos para o desenvolvimento sustentável, uma necessidade emergiu diante do Estado brasileiro: o aprimoramento de sua gestão e de seu gerenciamento. O presente trabalho dedica-se a verificar a necessidade da fundação de uma agência reguladora de resíduos sólidos, abordando seus conceitos, princípios e sua provável estrutura. A conclusão foi pela real necessidade da criação da Agência Nacional de Resíduos Sólidos, de caráter unissetorial e independente. O método empregado foi o hipotético dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.

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Author Biographies

  • Viviane Kelly Silva Sá, Programa de Pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara (PPGD-ESDHC)

    Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Integrante do grupo de pesquisa Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7637-3087. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3009975251182145. E-mail: vivianesa.adv@gmail.com.

  • Magno Federici Gomes, Programa de Pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara (PPGD-ESDHC)
    Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA.

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Published

12-06-2020

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No. 13 (2020): Núm. 13. Cadernos de Dereito Actual

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How to Cite

“AGÊNCIA REGULADORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: uma necessidade” (2020) Cadernos de Dereito Actual, 1(13), pp. 80–98. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/531 (Accessed: 21 June 2025).