A PARTICIPAÇÃO DOS ENTES SUBNACIONAIS NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL URBANO

Authors

  • Douglas Predo Mateus Universidade Católica de Santos - Unisantos Unibr - Faculdade de São Vicente

Abstract

Este artigo pretende discutir a importância dos Governos Subnacionais na promoção de políticas públicas adequadas as recomendações das Convenções, analisando historicamente a evolução da participação dos Municípios na construção do meio ambiente urbano.

Justifica-se a criação de mecanismos institucionalizados de cooperação permanente e voluntária, dando vida a entes dotados de vontade própria destinados a alcançar objetivos coletivos e que se interrelacionam de maneira transfronteiriça.

É preocupação do estudo o crescimento da população mundial, a crescente urbanização e a conseqüente degradação da qualidade de vida que obriga a ONU a convocar uma série de conferencias sobre “problemas mundiais emergentes”, abrindo espaço para o reconhecimento da participação direta da sociedade organizada na definição e elaboração de políticas e programas dirigidos ao planejamento, produção e melhoramento de seus assentamentos urbanos.

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Author Biography

  • Douglas Predo Mateus, Universidade Católica de Santos - Unisantos Unibr - Faculdade de São Vicente
    Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos, Mestre em Direito pela mesma Instituição, Procurador Legislativo, Professor Universitário.

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Published

02-12-2015

Issue

No. 3 (2015)

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Artículos

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How to Cite

“A PARTICIPAÇÃO DOS ENTES SUBNACIONAIS NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL URBANO” (2015) Cadernos de Dereito Actual, (3), pp. 295–308. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/52 (Accessed: 12 September 2025).