Jurisdição e erro: existe o direito de errar por último?
Abstract
O artigo explora a relação entre a atividade jurisdicional do estado e o ensino do direito nas universidades, para questionar se existe o direito de errar por último, que supostamente competiria ao Supremo Tribunal Federal. Os julgados não são imunes às críticas acadêmicas, que possam apontar os respectivos erros e acertos. No estado de direito, é indeclinável o respeito às decisões judiciais, mas não porque elas sejam sempre corretas. Como seres humanos, os juízes não podem ser considerados infalíveis. Se, por um lado, incumbe aos tribunais decidir os litígios; por outro, as escolas de direito devem revigorar as preocupações sobre a elaboração e a aplicação do direito.Downloads
References
ALEXANDER, Larry; SCHAUER, Frederick. On Extrajudicial Constitutional Interpretation. Harvard Law Review, Cambridge, v. 110, n. 7, p. 1359-1387, May 1997.
ALEXY, Robert. La crítica de Bulygin al argumento de la corrección. In: ALEXY, Robert; BULYGIN, Eugenio. La pretensión de corrección del derecho. Trad. de Paula Gaido. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2001, p. 53-84.
ANDRIEUX, François. Le meunier de Sans-Souci. In: Oeuvres. Paris: Nepveu, 1818, t. III.
BALKIN, J. M. Constitutional Interpretation and the Problem of History. New York University Law Review, New York, v. 63, n. 4, p. 911-954, Oct. 1988.
BARAK, Aharon. Hermeneutics and constitutional interpretation. Cardozo Law Review, New York, v. 14, n. 3-4, p. 767-774, Jan. 1993.
BARBOSA, Rui. Discursos parlamentares. In: Obras completas. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1974, v. XLI, t. III.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Trad. de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BOBBIO, Norberto. Governo dos homens ou governo das leis. In: O Futuro da Democracia. Trad. de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro; São Paulo: Paz e Terra, 2017.
CANCELLIER DE OLIVO, Luis Carlos. Panorama da Pesquisa em Direito e Literatura. In: Novas contribuições à pesquisa em direito e literatura. 2. ed. Florianópolis: UFSC; Fundação Boiteux, 2012, p. 13-30.
CASTRO, Rosalía de. En las orillas del Sar. Edición de Eugene F. Del Vecchio. Madrid: Akal, 1993.
COELHO DE SOUZA, Daniel. Interpretação e democracia. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979.
COETZEE, J.M. Waiting for the barbarians. London: Vintage Books, 2004.
DOSTOIEVSKI, Fiódor. Crime e castigo. Trad. de Ekaterina Guerbek. Vigo: Galaxia, 2003.
DWORKIN, Ronald. A matter of principle. Cambridge: Harvard University Press, 1985, p 2.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Advocacia da Liberdade. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Trad. de Flávio Paulo Meurer. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
GIANNETTI, Leonardo Varella. Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011? Revista Direito GV, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 125-154, jan./abr. 2016.
GINSBURG, Ruth Bader. On the Interdependence of Law Schools and Law Courts. Virginia Law Review, Charlottesville, v. 83, n. 5, p. 829-836, Aug. 1997.
GUIMARÃES ROSA, João. Grande sertão: veredas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1988.
HAND, Learned. Have the bench and bar anything to contribute to the teaching of law? Michigan Law Review, Ann Arbor, v. 24, n. 5, p. 466-482, Mar. 1926.
HAYEK, F. A. The constitution of liberty. Chicago: The University of Chicago Press, 2011.
HESPANHA, António M. A história do direito na história social. Lisboa: Horizonte, 1978.
LUEBKE, David M. Frederick the Great and the Celebrated Case of the Millers Arnold (1770-1779): A Reappraisal. Central European History, Cambridge, v. 32, n. 4, p. 379-408, Dec. 1999.
MATTIETTO, Leonardo. Estado de direito, jurisdição e dignidade humana. Lex humana, Petrópolis, v. 11, n. 1, p. 97-109, jan./jun. 2019.
OST, François. Contar a lei: as fontes do imaginário jurídico. Trad. de Paulo Neves. São Leopoldo: Unisinos, 2005.
PLATÃO. A República (ou: sobre a Justiça. Gênero Político). Trad. de Carlos Alberto Nunes. 3. ed. Belém: EDUFPA, 2000.
POPPER, Karl. The open society and its enemies. Princeton: Princeton University Press, 2013.
ROTHFELD, Charles. Should the Supreme Court correct its mistakes? Harvard Law Review Forum, Cambridge, v. 128, p. 56-63, 2014-2015.
SALDANHA, Nelson. Da teologia à metodologia: secularização e crise no pensamento jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
SCHLEGEL, John Henry. From High in the Paper Tower: an Essay on von Humboldt's University. Buffalo Law Review, Buffalo, v. 52, n. 3, p. 865-888, Summer 2004.
SUNSTEIN, Cass R.; VERMEULE, Adrian. Interpretation and Institutions. Michigan Law Review, Ann Arbor, v. 101, n. 4, p. 885-951, Feb. 2003.
TOKARCZUC, Olga. Flights. Translated by Jennifer Croft. New York: Riverhead, 2018.
TOURAINE, Alain. O que é a Democracia? Trad. de Guilherme João de Freitas Teixeira. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1996.
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