Responsabilidades da administração pública na liberação de alimentos transgênicos no Brasil

Authors

  • Valmir César Pozzetti Université de Limoges (France)

Abstract

A construção de sementes Geneticamente Modificadas pelas empresas biotecnológicas e o seu plantio, tem gerado inúmeras polêmicas e tem motivado diversas pesquisas independentes, que afirmam que esses alimentos causam prejuízos à saúde do consumidor e ao meio ambiente; devendo o Estado ter cautela na liberação dessa tecnologia, pois este é o responsável pela ordem social, econômica e sanitária. Conclui-se que o Brasil possui uma legislação rigorosa no tocante aos Organismos Geneticamente Modificados e que, neste caso, é possível responsabilizar a Administração Pública por condutas omissivas e/ou negligentes. A metodologia utilizada nessa pesquisa foi a do método dedutivo, com uso da pesquisa bibliográfica, com finalidade qualitativa.

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Author Biography

  • Valmir César Pozzetti, Université de Limoges (France)
    Doutor em Biodireito pela Université de Limoges/França. Professor Adjunto da UFAM – Universidade Federal do Amazonas e Professor Adjunto da UEA – Universidade do Estado do Amazonas

Published

11-09-2017

How to Cite

“Responsabilidades da administração pública na liberação de alimentos transgênicos no Brasil” (2017) Cadernos de Dereito Actual, (7), pp. 185–204. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/223 (Accessed: 2 October 2025).