Multiculturalism and Brazilian constitutional protection for the traditional peoples and communities of the Baixo Madeira em Rondônia

Authors

  • Arlen Souza Arlen Universidade Federal de Rondônia-UNIR; Escola da Magistratura de Rondônia-EMERON
  • Franklin Vieira dos Santos Universidade Vale do Itajaí – UNIVALI

Abstract

The content brought in this article focuses on the challenges of human rights in the international arena. Put universalism as opposed to cultural relativism. Similarly, we discuss human rights because of the secular state and religious fundamentalism, so I understand the development as a right of peoples and asymmetries such as a component of social justice that indicates the diversity being discussed by countries in the XXI century. Thus, the meaning of globalization and the imperative of the protection of economic, environmental, social and cultural rights of minorities print multiculturalism and the need for these are under territorial law in which they live, respecting their diversity. I drew upon the concept of justice in the mold of the Theory of KIMLICKA Citizenship (2003), and the concepts of "reflective equilibrium" and "moral arbitrariness" JOHN RAWLS (2000), to appreciate multiculturalism within the liberal state structure. Similarly, we seek to understand the trajectory of the riverine and the formation of the Communities and Traditional Peoples in the State of Rondônia, the constitutional right light, due to its characteristics.

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Author Biographies

  • Arlen Souza Arlen, Universidade Federal de Rondônia-UNIR; Escola da Magistratura de Rondônia-EMERON
    FotoDoutorando em Ciências Políticas pelo Programa DINTER/CAPES/FCR/UFRGS, Mestrado Profissionalizante pela Fundação Getúlio Vargas (2008), Especialização em Direito Penal, pela Universidade Federal de Rondônia/Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (1997). Atualmente Juiz de Direito de 3ª Entrância do Estado de Rondônia. Nomeado em 05 de Fevereiro de 2001. Professor da Universidade Federal de Rondônia e da Escola da Magistratura de Rondônia - EMERON. Atua nas seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Eleitoral e Métodos Alternativos de Solução de Conflito.
  • Franklin Vieira dos Santos, Universidade Vale do Itajaí – UNIVALI

    Doutorando em direito pela Universidade Vale do Itajaí – UNIVALI, Mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV-Rio, MBA em Poder Judiciário, pela FGV-Rio, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela ULBRA de Porto Velho, Professor do Centro Universitário São Lucas, de Porto Velho/RO, Juiz de direito do TJRO, titular da 3ª Vara Criminal de Porto Velho.

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Published

17-05-2017

How to Cite

“Multiculturalism and Brazilian constitutional protection for the traditional peoples and communities of the Baixo Madeira em Rondônia” (2017) Cadernos de Dereito Actual, (6), pp. 215–229. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/184 (Accessed: 23 May 2025).