Tutela penal da fauna: o valor protegido pela legislação brasileira

Authors

  • Lucas Gabriel Costa Universidade Federal da Bahia
  • Maria Auxiliadora Minahim Universidade Federal da Bahia

Abstract

A preservação do meio ambiente como base essencial à manutenção da vida em todas as suas manifestações requer a sistematização de formas de controle com a capacidade reforçar parâmetros éticos ao comportamento humano. É a partir dessa compreensão que o presente estudo possui como proposta central analisar a tutela da fauna através do sistema jurídico-penal. O que se busca é evidenciar e criticar o valor que se estabelece como conteúdo e fundamento ao direito penal e que justifica a criação de um núcleo proibitivo que orienta expectativas comportamentais para o desenvolvimento de um ambiente hábil ao respeito à diversidade da vida como uma perspectiva irrenunciável.

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Author Biographies

  • Lucas Gabriel Costa, Universidade Federal da Bahia
    Doutorando e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal da Bahia. Professor de Direito Penal nas Faculdades Salvador e 2 de Julho e no Instituto Baiano de Ensino Superior. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Salvador.
  • Maria Auxiliadora Minahim, Universidade Federal da Bahia
    Doutora em Direito Penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professora Titular da Universidade Federal da Bahia.

References

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: Rumo a uma outra modernidade. Tradução: Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010.

BRASIL. Constituição Federal. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 29 de out de 2016.

CARVALHO NETO, Menelick. Notas de Aulas: curso de Hermenêutica Filosófica e Teoria da Interpretação, Mestrado em Direito, Faculdade de Direito da UFBa., Salvador, 2000.

GOLDIM, José Roberto e Márcia Mocellin Raymundo. Pesquisa em Saúde e Direito dos Animais. 1999. www.ufrgs.br/HCPA/animrt.ht

GRECO, Luis. Princípio da lesividade e crimes de perigo abstrato, ou algumas dúvidas diante de tantas certezas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: RT,n. 49. pp. 89-147.

HASSEMER, Winfried. História das Idéias Penais na Alemanha de Pós-Guerra, Publicação da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Porto Alegre, 1994.

HULSMAN, Louk. BERNAT DE CELIS, Jacqueline. Sistema Penal y Seguridad Ciudadana. Hacia uma alternativa. Ariel: Barcelona, 1984.

KOLLAKOWSKI . A Aldeia Incontrolável. Universidade de Brasília. 1979.

MIR PUIG, Santiago. Bases Constitucionales del Derecho Penal. Iustel: Madrid, 2011.

PRADO, Luis Regis. Crimes Contra o Ambiente. São Paulo: editora revista dos Tribunais, 2001.

PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-Penal e a Constituição. 5ª Ed. Rev. e Atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

PRIETO SANCHÍS, Luis, “La Filosofia Penal de la Ilustración”. In: História de los Derechos Fundamentales, Tomo II – Siglo XVIII, Vol. II – La Filosofia de los Derechos Humanos, PECES-BARBA MARTINEZ, Gregório et alii (directores). Madri: Dykinson, 2001.

RAYMUNDO, Márcia M e José Roberto Goldim. Diretrizes para Utilização de Animais em Experimentos Científicos. www.ufrgs.br/HCPA/gppg

SANTOS, Cleopas. Experimentação animal e direito penal. Curitiba: Juruá, 2015.

SILVA SÁNCHES. Jesús-Maria. A Expansão do Direito Penal. Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2011.

SILVA, Luciana Caetano da. Fauna terrestre no direito penal. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela penal do Meio Ambiente; breves considerações atinentes à lei 9605, São Paulo: Saraiva, 1998.

STRATENWERTH. Günther. Derecho Penal. Parte General. I. El Hecho Punible. Fabian J. DiPlacido: Buenos Aires, 1999.

WARAT, Luis Alberto. Por Quien Cantan Las Sirenas. UNOESC/CPGD-UFSC. Santa Catarina, 1966.

WOLF, Paul. Magacriminalidad ecológica e derecho ambiental simbólico (una intervención iusfilosófica en el sistema de la organizada irresponsabilidad): Barcelona, 1990,ejemplar dactilografado.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. «La naturaleza como persona: Pachamama y Gaia». En Bolivia:Nueva Constitución Política del Estado. Conceptos elementales para su desarrollo normativo, 109–132. La Paz: Vicepresidencia del Estado Plurinacional de Bolivia,2010.

ZUCCA, Aldo Jacomo. O direito da terra – rumo a um direito internacional ambiental efetivo. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1991.

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03-02-2017

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No. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL

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How to Cite

“Tutela penal da fauna: o valor protegido pela legislação brasileira” (2017) Cadernos de Dereito Actual, (5), pp. 25–34. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/156 (Accessed: 14 May 2025).

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