O reconhecimento da cidadania na comunidade internacional a partir do modelo de Estado de Direito: inclusão dos imigrantes ou deslocados por meio da solidariedade e da tolerância

Abstract

A preocupação com a cidadania em momentos de crise é especialmente percebida com relação às pessoas que se deslocam para outros países. Diante disso, preocupa-se com o “direito a ter direito” dos deslocados. Atualmente, diante das guerras que acontecem no oriente, algumas com interferência direta de países europeus, e situações de extrema pobreza que atingem outras regiões do globo uma grande quantidade de pessoas estão se deslocando. Esses seres humanos deslocados têm dificuldades para conseguir proteção jurídica por meio dos direitos básicos de cidadania reconhecidos aos cidadãos nacionais. Diante dessa realidade, o texto quer enfrentar o problema da legitimidade garantidora dos direitos dos refugiados com o propósito de identificar a cidadania como capacidade independente de um vínculo permanente com um centro de poder estatal.