O discurso de ódio e a negação de acontecimentos históricos no contexto da proteção internacional da liberdade de expressão
Abstract
Este trabalho visa analisar a proteção internacional da liberdade de expressão, à luz de dois problemas típicos da sociedade multicultural atual: os discursos de ódio e a negação de fatos e acontecimentos históricos. Poderiam estes ser abrangidos pela ampla proteção a um direito fundamental, qual seja a liberdade de expressão de um pensamento? Quais são as consequências jurídicas da proibição de divulgação de certas ideias? Estas são algumas das respostas a que este estudo visa responder. Como objetivo secundário, há o interesse em identificar os limites à proteção desse direito, uma vez que como qualquer outro direito fundamental, seu exercício não é absoluto, embora a liberdade de expressão possa encontrar um fundamento histórico-político inerente à própria ideia de democracia.
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