Comparative studies on citizenship and nationality in monarchical constitutions and American constitutionalism in the 19th Century

Authors

Keywords:

Constitutional Law, Comparative Law, History of Law, Nationality, Citizenship

Abstract

This paper is a comparative study of the main constitutions promulgated or granted at the end of the 18th century and the beginning of the 19th century, namely France, the USA, Brazil, Portugal, Spain, Norway and Belgium, with regard to the ways in which nationality is acquired in each of these countries. The aim of this work is to make a comparison between these countries in order to establish the extent of the applicability of the rights recognised in each legal system analysed. To this end, bibliographical and historical research was carried out, with consultations of the relevant constitutional instruments and the legislation of each of the countries studied that were in force in the 19th century. The influences exerted on the drafting of the Imperial Constitution are also explained, as well as the constitutional doctrine of the time on the subject of nationality and citizenship. The conclusion is that although French influences spread more visibly in terms of constitutionally guaranteed rights, the ways of acquiring citizenship remained more similar in countries that were culturally and historically closer to each other.

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Author Biographies

  • Daniel Alcaniz, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Lawyer (OAB/RN 12.951). Bachelor of Laws from the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN). Specialised in Tax and Constitutional Law at Universidade Potiguar (UnP). Master's in Law from the Postgraduate Law Programme at the Federal University of Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Researcher in History of Law and Philosophy of Law.

  • Leonardo Freire, Federal University of Rio Grande do Norte

    Master (UFRN) and Doctor (UFPE) in Philosophy. Post-doctorate in Law (UFRN). Professor in the Department of Procedural Law and Propaedeutics at UFRN (DEPRO). Professor of the UFRN Postgraduate Law Programme (PPGD/UFRN).

  • José Orlando Ribeiro Rosário, Federal University of Rio Grande do Norte

    Professor at the Federal University of Rio Grande do Norte - UFRN. He has a law degree from the Federal University of Bahia (1976), a master's degree in law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (2000) and a doctorate in law from the Autonomous Faculty of Law of São Paulo (2011). He is currently a member of the Law Faculty of the Federal University of Rio Grande do Norte. Head of the Department of Procedural Law and Propaedeutics at UFRN.

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Published

15-10-2024

How to Cite

“Comparative studies on citizenship and nationality in monarchical constitutions and American constitutionalism in the 19th Century” (2024) Cadernos de Dereito Actual, (25), pp. 128–151. Available at: https://cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/1192 (Accessed: 8 February 2025).