The Tecnological advancements and the relativization of time and space:
impacts on the role of law and function of jurists
Keywords:
Technological Advances, Role of Law, Function of Legal ProfessionalsAbstract
This article aims to analyze the challenges posed by new technologies in the 21st century, particularly the widespread adoption of artificial intelligence. The research question is as follows: To what extent do legal pluralism, transnational law, and tools such as Sandbox and LivingLab serve as methodological approaches for legal professionals to engage in concrete analysis of reality and assess the impacts of new technologies? These approaches aim to identify solutions, even if non-legal, to address perceived gaps and promote necessary security for those affected. The article begins by contextualizing the current challenges, which stimulate a shift in human mindset, naturally affecting how we conceive of law. It then explores the necessary redefinitions in this context, examining the impact on the territoriality of law, the role of the state as its creator, and the legal professional as its operator.
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References
AMARAL, G.R; XAVIER, F. “A inteligência artificial e o novo patamar da interação humano-máquina”, TECCOGS – Revista Digital de Tecnologias Cognitivas, nº. 26, São Paulo, 2022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LAWTECHS E LEGALTECHS. [S. l.], 2023. Disponível em: https://ab2l.org.br/. Acesso em: 30 mai. 2024.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Análise preliminar do projeto de lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial. Brasília, 2023, Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/analise-preliminar-do-pl-2338_2023-formatado-ascom.pdf. Acesso em: 30 mai. 2023.
BERMAN, P.S. Global legal pluralism as a normative project - functioning legal system for negotiating normative difference, Ed. Uc Irvine Law Review, [S. l.], v. 8, 2018.
BOBBIO, N. Dalla struttura alla funzione. Nuovi studi di teoria del diritto, Ed. Laterza, Bari, 2007.
BOBBIO, N; PONTARA, G; VECA, S. Crisi della democrazia e neocontrattualismo, Ed. Riuniti, Roma, 1984.
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS, TEMPORÁRIAS E PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. “Relatório final”, Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil, Brasília, 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/Relato%CC%81rio%20final%20CJSUBIA.pdf. Acesso em: 30 mai. 2024.
ENGELMANN, W. “Como lidar com o impacto da economia digital no mundo do trabalho?”, En (Fundação Dom Cabral, org.). Digital: o desafio da confiança e da segurança na economia digital, Ed. Fundação Dom Cabral, Nova Lima, 1ª Ed, v. 5, 2021, p. 155.
ENGELMANN, W. “Percursos para inovar a teoria geral das fontes do direito: modelos de autorregulação regulada para as nanotecnologias, sandbox regulatório e princípios”, en (Teixeira, V; Streck, L; Rocha, L.S, org.), Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do Programa de Pós-Graduação em direito da Unisinos, nº. 18, Ed. Dom Modesto, Blumenau, 2022.
ENGELMANN, W. “Inteligência artificial responsável: significados e desafios”, En (HUPPFER, H.M; ENGELMANN, W; BLAUTH, T.F) Inteligência artificial no sul global: regulação, riscos discriminatórios, governança e responsabilidades. Ed. Casa Leiria, São Leopoldo, 2023.
EUROPEAN PARLIAMENT, AI Pact, [S. l.], 2023. Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa. eu/en/policies/ai-pact. Acesso em: 30 mai. 2024.
EUROPEAN PARLIAMENT, Artificial Intelligence Act, [S. l.], 2023. Disponível em: https://www. europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2023-0236_EN.pdf. A proposta apresentada em 2021 está disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex%3A52021PC0206. Acesso em: 30 mai. 2024.
EUROPEAN UNION, Commission welcomes political agreement on Artificial Intelligence Act, Brussels, 10 dez, 2023, p. 15. Disponível em: https://ec.europa. eu/commission/presscorner/detail/en/ip_23_6473. Acesso em: 30 mai. 2024.
FEIGELSON, B; SILVA, L.C.L. “Sandbox: um olhar prospectivo sobre o futuro da regulação”, En (MALDONADO, V.N; FEIGELSON, B.) Advocacia 4.0. Ed. Thomson Reuters Brasil, São Paulo, 2019.
FERNANDES, G.P, “Inteligência artificial na União Europeia: formas de regular a tecnologia que já nos regula.” En (MENDES, G.F; MORAIS, C.B, Org.) Governance da ordem jurídica em transformação, [S. l.], 2023.
FLORIDI, L. The fourth revolution. How the infosphere is reshaping human reality, OUP Oxford, Oxford, 2014.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Inteligência artificial: análise do mapeamento tecnológico do setor através das patentes depositadas no Brasil. Ed. INPI, Rio de Janeiro, 2020. p. 8. Disponível em: https://www. gov.br/inpi/pt-br/assuntos/informacao/copy3_of_IA_estendido_062020final.pdf. Acesso em: 30 mai. 2024.
INTERNATIONAL CHAMBERS OF COMMMERCE (ICC). ICC Arbitration figures reveal new record for awards in 2018, [S. l.], 2019. Disponível em: https://iccwbo.org/news-publications/news/icc-arbitration-figures-reveal-new-record-cases-awards-2018/. Acesso em: 30 mai. 2024.
LEMES, S.F. Petrônio R.G. Muniz, o arauto da arbitragem brasileira, [S. l.], 2016. Disponível em: http://selmalemes. adv.br/artigos/historiadaleidearbitragem.pdf. Acesso em: 30 mai. 2024.
LUCCA, N. Da ética geral à ética empresarial, Ed. Quartier Latin, São Paulo, 2009.
MANYIKA, J et al. Big data: the next frontier for innovation, competition, and productivity, Ed. Mckinsey Global Institute, [S. l.], 2011.
MAUS, I. From Nation-State to global state: or the decline of democracy, Ed. Constellations, [S. l.], v. 13, nº. 4, 2006.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, “O que é a Lei do Bem”, Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-do-bem/paginas/o-que-e-a-lei-do-bem. Acesso em: 30 mai. 2024.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, Secretaria de Empreendedorismo e Inovação. Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial – EBIA, Brasília, 2021. p. 4. Disponível em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/arquivosinteligenciaartificial/ebia-documento_referencia_4-979_2021.pdf. Acesso em: 30 mai. 2024.
MORETI, M.P; OLIVEIRA, T; SARTORI, R; CAETANO, W. “Inteligência artificial no agronegócio e os desafios para a proteção da propriedade intelectual”, Cadernos de Prospecção, [S. l.], v. 14, nº. 1, 2021, p. 60.
NEVES, M. “Da incerteza do direito à incerteza da justiça, En (FORTES, P; CAMPOS, R; BARBOSA, S, ed.) Teorias contemporâneas do direito: o direito e as incertezas normativas, Ed. Juruá, Curitiba, 2016.
RODOTÀ, S. “¿Cuál derecho para el nuevo mundo?”, Revista de Derecho Privado, nº. 9, [S. l.], 2005.
ROTH-ISIGKEI, D. The plurality trilemma. A geometry of global legal thought. Basingstoke, Ed. Palgrave Macmillan, 2018.
SALOMÃO, L.F (coord.), Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do poder judiciário brasileiro. Ed. FGV Conhecimento, Rio de Janeiro, 2022. p. 10.
SHAFFER, G. “Transnational legal process and state change”, Journal of the American Bar Foundation, v. 37, nº. 2, [S. l.], 2012.
TAMANAHA, B.Z. Understanding legal pluralism: past to present, local to global, Ed. The Julius Stone Address, Sydney, 2007.
TEIXEIRA, F.S; TEIXEIRA, P.S, DA ROCHA, C.A.M. “Estudo prospectivo sobre inteligência artificial aplicado ao setor da construção civil”, Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 13, n. 4, 2020, p. 1134.
THE FUTURE SOCIETY, EU AI act compliance analysis: general-purpose ai models in focus, [S. l.], 2023. Disponível em: https://thefuturesociety.org/EU-AI-Act-Compliance-Analysis. Acesso em: 31 mai. 2024.
THE LAW LIBRARY OF CONGRESS. Regulation of artificial intelligence around the world, [S. l.], 2023. Disponível em: https://tile.loc.gov/storage-services/service/ll/llglrd/2023555920/ 2023555920.pdf?fbclid=PAAaaBiY3TjNgzt_NVmmHpAknLR4p98fKbNPeQLoobl4ynrXyzSGE8k14WZ-I_aem_AZLlhxGOiyHKYp1dM6JtYTy6fbjVyy4hQxCXY3tREpz47whFlndZj5o90u4TbeYxhKs. Acesso em: 30 mai. 2024.
THOMPSON REUTERS, O que é e como implementar o legal operations no seu negócio?, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/blog/o-que-e-legal-operations.html. Acesso em: 30 mai. 2024.
TRAUTMANN, D; PETROVA, A; SCHILDER, F. Legal prompt engineering for multilingual legal judgement prediction, Ed. ArXiv.org, [S. l.], 2022. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2212.02199. Acesso em: 30 mai. 2024.
VESTING, T. Teoria do direito: uma introdução, Ed. Saraiva, São Paulo, 2015.
ZUMBANSEN, P. “Transnational law: theories and applications”. En ZUMBANSEN, P. The Oxford handbook of transnational law, Ed. TLI Think!, London, 2020.
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