A nacionalidade como um direito humano e os desafios da apatridia

Autores/as

Resumen

A nacionalidade, conceito tão antigo quanto o Estado Moderno, é atualmente um dos principais direitos do homem, atrelado a diversos outros direitos e indispensáveis para que qualquer ser humano desfrute de uma vida digna.  Contudo, a aplicação desse direito encontra barreiras na medida em que depende de normas estabelecidas pelos Estados no âmbito doméstico. Nesse sentido, questões territoriais, leis discriminatórias, dentre diversos outros fatores, contribuem para que milhões de pessoas não sejam reconhecidas como nacionais de nenhum Estado. Tais pessoas são denominadas apátridas e, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), existem cerca de 4 milhões de indivíduos identificados nessa situação no mundo. O presente artigo busca, portanto, compreender a construção do conceito de nacionalidade a partir da criação do Estado Moderno, sua importância e desdobramento como direito humano e os principais desafios do combate à apatridia. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método indutivo que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.

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Biografía del autor/a

Marília Oliveira Leite Couto, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Mestranda do PPGD – Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT). Especialista em Direito Processual Constitucional pela PUC/MINAS. Bacharel em Direito pela UNIMONTES. Tabeliã de Protesto de Títulos e Documentos MG.

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor em Direito pela UGF - RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT) e das Faculdades Santo Agostinho (FASASETE).

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Publicado

12-06-2020

Cómo citar

Couto, M. O. L. y Brasil, D. R. (2020) «A nacionalidade como um direito humano e os desafios da apatridia», Cadernos de Dereito Actual, 1(13), pp. 117–131. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/460 (Accedido: 29 febrero 2024).